O caso abaixo foi baseado em um julgado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. As questões 1 e 2 referem-se a ele.
Manuelina, uma adolescente de 16 anos, “honesta, tímida e introspectiva”, nunca tivera namorado nem fizera consulta ginecológica. Certo dia, procurou, para sua primeira consulta, um médico ginecologista, chamado Terêncio, conhecido de seu pai. No consultório, aproveitando-se da confiança de Manuelina, Terêncio introduziu seu pênis na vagina da jovem, com o argumento de que esse ato fazia parte da rotina do exame, praticando, em tese, o crime de posse sexual mediante fraude (ação penal privada). Ao sair do consultório, ainda na sala de espera do hospital, Manuelina relatou ao pai, Francisco, o ocorrido. Este, transtornado, chamou a polícia, que conduziu Terêncio à delegacia de polícia, para onde Manuelina e Francisco também se dirigiram.
1 - É possível o flagrante no crime que se apura mediante ação penal privada? Fundamente sua resposta.
MARIA, de 16 anos, emancipada pelo casamento, sofreu crime de estupro, sem violência real.
Pergunta-se: poderia MARIA constituir advogado e oferecer queixa-crime contra o ofensor, ou tal deveria ser feito pelo cônjuge ou seu representante legal?
RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
O Promotor da Comarca de Miracema, em inquérito instaurado em Miracema, ofereceu denúncia perante o Juízo de Laje de Muriaé, após verificar que o inquérito apurava fato ali ocorrido.
Qual a medida a ser tomada pelo juiz de Laje de Muriaé, se declarar incompetente, rejeitar ou deixar de receber a denúncia? Por quê? Qual o recurso cabível na hipótese?
#Q918 