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407 questões encontradas

#Q13364

Humanística /
Explique a afirmação de Ronald Dworkin (in Levando os Direitos a Sério, São Paulo: Martins Fontes, 2002), quando busca distinguir princípios de regras, de que estas últimas (regras) são aplicáveis à maneira do tudo-ou-nada.
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Ano: 2014 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-PR, Prova: Promotor de Justiça (MP PR - 2014) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q4684

Direitos Humanos /
(
11 Justiça de Transição ,
)
Discorra sobre a Justiça de Transição no Brasil. (20 Linhas) (1,0 Ponto)
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Ano: 2014 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-PR, Prova: Promotor de Justiça (MP PR - 2014) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q4683

Direito Constitucional /
Legislação Federal /
(
15 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ,
)
Discorra sobre políticas públicas e ações afirmativas na promoção dos direitos da pessoa com deficiência. (20 Linhas) (1,0 Pontos)
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#Q4682

Direito Ambiental /
(
8 Responsabilidade por dano ambiental ,
)
Discorra sobre a reação jurídica à danosidade ambiental. (20 Linhas) (1,0 Ponto)
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#Q4681

Direito Administrativo /
(
11 Improbidade administrativa ,
)
É possível o ajuizamento de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda? Justifique. (20 Linhas) (1,0 Ponto)
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#Q4680

Direito Administrativo /
(
11 Improbidade administrativa ,
11.3 Papel do Ministério Público ,
)
Discorra sobre o tema “Corrupção”, abordando os seguintes pontos: conceito; características; causas e consequências; accountability horizontal e accountability vertical; corrupção e improbidade administrativa; atuação do Ministério Público no combate à corrupção. (20 Linhas) (1,0 Ponto)
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#Q4679

Direito Constitucional /
Direito da Criança e do Adolescente /
(
1 A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude ,
1.1 A doutrina da proteção integral ,
6 Organização dos poderes no Estado ,
6.4.5.4.1.1 Cláusulas Pétreas ,
)
Discorra sobre o art. 228, da Constituição Federal, considerada a seguinte indagação: A imputabilidade penal somente a partir dos dezoito anos é cláusula pétrea? (20 Linhas) (0,5 Ponto)
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#Q4678

Direito da Criança e do Adolescente /
(
8 A prática do ato infracional ,
)
Discorra sobre as garantias processuais estabelecidas em relação ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional. (20 Linhas) (0,5 Ponto)
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#Q4677

Direito da Criança e do Adolescente /
Direitos Difusos e Coletivos /
(
1 A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude ,
1.1 A doutrina da proteção integral ,
8 Pedido e causa de pedir ,
8.4 Reserva do Possível e Mínimo Existencial ,
)
Discorra correlacionando o princípio da prioridade absoluta em favor da infância e juventude com a teoria da reserva do possível. (20 Linhas) (0,5 Ponto)
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#Q4676

Direitos Difusos e Coletivos /
(
25 Compromisso de ajustamento de conduta ,
)
Discorra sobre “Compromisso de Ajustamento de Conduta”, abordando os seguintes pontos: origens do instituto; conceito e objeto; natureza jurídica; legitimados; requisitos essenciais; efeitos; diferenças em relação à Recomendação Administrativa; formas de desconstituição; consequências do descumprimento. (20 Linhas) (1,0 Ponto)
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