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261 questões encontradas

#Q5200

Direito Processual Penal /
(
8 Prisão ,
8.2 Prisão em flagrante ,
)
A falta da comunicação à família do preso ou a pessoa por ele indicada (art. 306, caput, do Código de Processo Penal) invalida o auto de prisão em flagrante como peça informativa para fins de denúncia? Justifique.
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Ano: 2010 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-SP, Prova: Promotor de Justiça (MP SP - 2010) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q5199

Direitos Humanos /
(
9 Direitos Humanos em espécie ,
9.7 Direito à igualdade ,
9.7.1 Discriminação racial e Estatuto da Igualdade Racial ,
)
O que são discriminações positivas?
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#Q5198

Direitos Humanos /
(
2 Direitos Humanos e direitos fundamentais ,
2.3 Dimensões dos Direitos Humanos ,
)
Como se definem as três principais gerações de direitos humanos?
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#Q5197

Direitos Humanos /
(
2 Direitos Humanos e direitos fundamentais ,
2.1 Conceito, estrutura e história ,
)
Em que medida é possível afirmar que as Declarações de direitos humanos, a partir do século XVIII, trazem em si raízes jusnaturalistas?
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#Q5196

Legislação Penal Especial /
(
7 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas) ,
)
O agente que oferece droga ilícita a amigo, de forma eventual e gratuita, para consumo em conjunto, pratica algum ilícito penal? Explique.
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#Q5195

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.12 Crimes contra a administração pública ,
2 A lei penal ,
2.10 Concurso aparente de normas ,
)

É possível, em um mesmo fato, a convivência do crime de concussão com o de corrupção ativa por particular? Justifique.

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#Q5194

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.1 Crimes contra a pessoa ,
10.1.2 Lesões Corporais ,
)
Quais as possíveis hipóteses de criminalização da conduta do agente que pratica agressão contra mulher grávida, da qual sobrevém o aborto? Explique.
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#Q5193

Direito Penal /
(
4 Teoria do tipo ,
4.11 Arrependimento posterior ,
)
Em relação ao arrependimento posterior, previsto no Código Penal, quais são os seus requisitos e sua natureza jurídica?
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#Q5192

Direito Penal /
(
6 Teoria geral da culpabilidade ,
6.5 Imputabilidade ,
)
Quais as possíveis consequências penais, estabelecidas pelo Código Penal, para o autor de crime, devidamente comprovado, que seja portador de doença mental?
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#Q5191

Direito Penal /
(
3 Teoria geral do crime ,
3.3 Tempo e lugar do crime ,
)
No que se refere ao tempo e ao lugar do crime, quais as teorias adotadas pelo Código Penal? Explique.
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