Questões

São grandes as discussões, no âmbito da ciência política, em relação à correlação existente entre sistemas eleitorais e sistemas partidários, bem como sobre os reflexos desses sistemas no processo legislativo. Com os olhos voltados a essa constatação, analise os três aspectos a seguir: 1.as principais características dos dois principais sistemas eleitorais utilizados nas democracias contemporâneas, bem como do sistema distrital puro; 2.os três principais sistemas partidários, considerando o quantitativo de agremiações dessa natureza e sua correlação com os dois principais sistemas partidários; 3.na realidade brasileira, a partir dos argumentos apresentados em (a) e (b), como o sistema eleitoral e o sistema partidário influem no processo legislativo das Câmaras Municipais (30 linhas) (15 pontos) A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Em sede de prestação de contas de campanha, em que consiste a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em eventuais irregularidades, seus requisitos de aplicabilidade e sua implicação no resultado do julgamento.

(0,40 pontos)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra sobre o conjunto de regras empregadas no sistema eleitoral brasileiro para efetuar a conversão de votos em cadeiras de vereadores e deputados [valor: 12,00 pontos], mencionando os respectivos suplentes [valor: 1,20 ponto] e regras adicionais [valor: 2,00 pontos]. (30 Linhas) A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Após provocação de partido político interessado em realizar filmagens nas dependências do Ministério da Justiça para utilização em propaganda eleitoral, a consultoria jurídica do ministério foi indagada sobre a possibilidade do uso da imagem da entrada do órgão para essa finalidade. A partir do que dispõem a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, responda, justificadamente, se é lícito o uso da imagem de órgão público em propaganda eleitoral de partido político. (30 linhas) A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

À luz da Lei nº 14.208/21, que instituiu as federações de partidos políticos, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir: 1 - Defina federação de partidos. 2 - Descreva as principais características das federações de partidos. 3 - Disserte sobre as razões que fundamentaram a decisão dos legisladores no sentido da criação das federações de partido. (10 linhas) (Valor: 3,00 pontos) A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A Lei Complementar n° 135/2010 - Lei da Ficha Limpa trouxe o prazo de 8 (oito) anos de inelegibilidade para os casos de condenações por abuso de poder. O prazo anterior era de 3 (três) anos e estava expresso na redação original da Lei Complementar n° 64/1990 (artigo 1°, I, "d").

Discorra de forma fundamentada, inclusive com amparo jurisprudencial, sobre o instituto da inelegibilidade e a possibilidade, ou não, da aplicação do prazo previsto na LC n° 135/2010 aos casos de condenação que antecederam ao ingresso de referido dispositivo legal no ordenamento jurídico pátrio.

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Recente inovação legislativa introduziu a chamada Federação Partidária no direito eleitoral brasileiro.

Discorra sobre o conceito, a finalidade e os principais pontos do instituto, apresentando comparação com outras figuras similares, além de sua interpretação jurisprudencial.

(1,5 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre o tema Abuso de Poder e suas consequências eleitorais, o doutrinador José Jairo Gomes ensina:

"Preocupou-se o Legislador com os efeitos deletérios que a influência e o uso abusivo de poder podem exercer no processe eleitoral. Daí a criação de um conjunto próprio de normas com o fito de proteger 'a normalidade e legitimidade das eleições', notadamente 'contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta." (GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 18. ed. Editora Gen/Atlas. p. 755).

Discorra sobre o referido tema, sem deixar de abordar as seguintes modalidades de abuso de poder: econômico, político, midiático e religioso.

(1,5 ponto)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Analise se há capitulação da infração eleitoral cível de captação ilícita de sufrágio nas situações abaixo e indique as consequências jurídicas de cada uma também sob o ângulo das suas implicações eleitorais cíveis:

A - Um dia antes das eleições, o candidato A paga ao cidadão B 200 reais para que vote nele para prefeito. O candidato, afinal, é eleito com uma margem ampla de votos com relação ao segundo colocado.

B - A 30 dias das eleições, o candidato A, numa reunião com número expressivo de cidadãos, promete que, se eles, eleitores, votarem nele, pagará todo o combustível que tiverem gasto durante aqueles 30 dias. O candidato A é eleito, mas não cumpre a sua promessa.

C - Em fevereiro do ano em que as eleições acontecerão, o dentista A, anuncia, com grande divulgação no seu município, que durante todo o mês de março realizará tratamento gratuito em todos os cidadãos da cidade que se comprometerem a votar nele, nas eleições para prefeito de outubro. O dentista é eleito por uma margem apertada de votos.

D - O candidato a prefeito A, durante o período de propaganda gratuita, dirige-se aos desempregados do município. e lhes garante que, durante o seu mandato, haverá de trazer fábricas para a cidade, a fim de que, assim, todos possam conseguir empregos brevemente.

(10 linhas para cada subitem)

(10 Pontos)

O que levou a jurisprudência e a ordem normativa, no caso de transferência sem justa causa do partido pelo qual o agente foi eleito para outro, a estabelecer efeitos diferentes, conforme as eleições tenham obedecido o sistema proporcional ou o majoritário?

(15 Linhas)

(10 Pontos)