Questões

A sociedade empresária Xavier Hotéis Ltda. celebrou contrato com Olívia (pessoa física), analista de sistemas, por meio do qual a contratada se obrigou a instalar a rede de Internet Wi-Fi nos hotéis da sociedade empresária e prestar suporte 24 horas. O contrato era por prazo indeterminado e o suporte funcionava no sistema de sobreaviso e sob demanda, sem data específica para que o serviço fosse prestado. Havia cláusula estipulando que o não atendimento às demandas poderia resultar na extinção do vínculo, em caso de não atendimento reiterado das solicitações, circunstância na qual incidiria multa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelos prejuízos causados à sociedade empresária

Após seis meses de contrato, Olívia passou a ignorar as solicitações e não mais respondia a qualquer e-mail da Xavier Hotéis Ltda., motivo pelo qual a sociedade empresária notificou Olívia, 5 (cinco) dias depois da última solicitação ignorada, conferindo prazo de 48 horas para que todos os problemas relatados fossem solucionados. Olívia permaneceu inerte.

Enquanto isso, Olívia, ciente da possibilidade de ter de indenizar Xavier Hotéis Ltda., convocou reunião de sócios de sua sociedade empresária (Tecnologia e Soluções Ltda.). Nessa reunião, ficou decidido o aumento de capital, exercendo Olívia o direito de preferência e assumindo a totalidade do aumento, por via da transferência de todos os seus bens (dois imóveis e um automóvel) para o patrimônio de Tecnologia e Soluções Ltda. No entanto, os imóveis e o automóvel continuavam sendo utilizados por Olívia, pessoalmente, para atender aos seus interesses pessoais (e não da sociedade empresária).

Desguarnecida, após o transcurso do prazo de 48 horas sem qualquer resposta de Olívia, Xavier Hotéis Ltda. contratou outra sociedade empresária para solucionar o problema, ao passo em que notificou Olívia informando-lhe acerca da extinção do contrato, diante da reiterada inexecução da obrigação de dar suporte à sociedade empresária, dando prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da multa contratual.

Em resposta, Olívia realizou a contranotificação, argumentando que tinha passado por um período difícil de déficit de pessoal em sua sociedade empresária, mas que agora estava apta a retomar os trabalhos e purgar a sua mora, razão pela qual se opôs à extinção do contrato e ao pagamento da multa.

Assim, a sociedade empresária Xavier Hotéis Ltda. propôs ação pleiteando a declaração de resolução do contrato e a condenação de Olívia ao pagamento da multa estipulada no contrato. A sentença julgou procedentes os pedidos. Em sede de cumprimento definitivo de sentença, a parte exequente (Xavier Hotéis Ltda.) percebeu que não havia bens para nomear à penhora no patrimônio da devedora, razão pela qual propôs incidente para que a execução pudesse alcançar os bens da sociedade empresária.

Tecnologia e Soluções Ltda. e os demais sócios foram citados e apresentaram defesa. Mas o juízo acolheu o pedido e determinou a penhora dos bens da sociedade empresária para satisfação do crédito exequendo.

Olívia interpôs recurso de Agravo de Instrumento, que não foi conhecido, porque o julgador entendeu que a parte que deveria ter recorrido era a sociedade empresária prejudicada pela decisão (Tecnologia e Soluções Ltda.).

Sobre o caso narrado, responda aos itens a seguir.

a) Olívia poderia ser considerada devedora em mora, automaticamente, desde a primeira vez que negou atendimento à sociedade Xavier Hotéis Ltda.? Justifique.

b) Após a segunda notificação, Olívia poderia purgar a mora? Justifique.

c) Indique a modalidade de cláusula penal estipulada no contrato. Justifique, indicando a espécie de inadimplemento.

d) Após Olívia ter assumido a totalidade do aumento do capital social, qual providência deveria ter sido tomada por Tecnologia e Soluções Ltda.?

e) É possível que os bens da sociedade empresária Tecnologia e Soluções Ltda. respondam pela dívida pessoal do sócio? Justifique.

f) Qual a natureza jurídica do pronunciamento do juiz que acolheu o pedido do incidente?

g) Olívia pode argumentar que tem legitimidade e interesse para impugnar a decisão que deferiu o pedido no incidente? Justifique.

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

(30 Linhas)

A organização religiosa brasileira ABC, com sede nacional em Belo Horizonte (MG), está vinculada a entidades religiosas congêneres espalhadas por diversos países do mundo e constituídas de acordo com as leis desses países. Todos os meses, ABC envia doações em dinheiro a várias de suas entidades religiosas congêneres situadas no exterior com o objetivo de auxiliá-las no desenvolvimento de suas atividades estritamente religiosas no estrangeiro.

Por sua vez, em julho de 2022, ABC recebeu a doação de um amplo terreno situado em Belo Horizonte de um membro da organização religiosa domiciliado na capital mineira, terreno este que em breve será usado para construção de sua nova sede, conforme já inclusive informado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte.

No mesmo mês, o ministro religioso presidente de ABC, domiciliado em Belo Horizonte, também recebeu, por força de inventário processado no exterior de seu falecido pai (ministro religioso domiciliado, na data do óbito, nos Estados Unidos da América), uma série de ações cotadas na Bolsa de Nova Iorque cujo valor alcançava a soma de R$ 500.000,00.

Em dezembro de 2022, ABC foi autuada pelo Fisco estadual, com base na Lei Estadual nº 14.941/2003, pelo não recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) sobre a doação do terreno. Por entender que se tratava de entidade imune, ABC impugnou administrativamente o auto de infração, mas o Fisco estadual manteve a autuação, afirmando que o ITCD era devido em razão de que tal organização religiosa, ao realizar doações às entidades congêneres estrangeiras, aplicava, fora do Brasil, parte de seus recursos destinados à manutenção de suas atividades religiosas.

Da mesma forma, o presidente de ABC foi autuado por não haver recolhido o ITCD incidente sobre a transmissão causa mortis recebida de seu falecido pai, com base na Lei Estadual nº 14.941/2003. Feita a impugnação administrativa, o Fisco estadual manteve a autuação, afirmando que o ITCD era devido em razão de que se tratava de herança não isenta e de alto valor transmitida entre pessoas físicas, sendo o herdeiro domiciliado no Estado de Minas Gerais.

Diante desse cenário, à luz do disposto na Lei Estadual nº 14.941/2003 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca desta lei estadual, responda aos itens a seguir.

a) Está correto o fundamento da decisão do Fisco estadual que manteve a autuação em desfavor da organização religiosa ABC? Justifique.

b) Está correto o fundamento da decisão do Fisco estadual que manteve a autuação em desfavor do ministro religioso presidente de ABC? Justifique.

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

(30 Linhas)

A sociedade empresária Beleza Pura Ltda., do ramo de venda de cosméticos, em uma promoção intitulada “Leve 12, pague 10”, vendia doze unidades de certa mercadoria, porém cobrava apenas o valor de 10, ofertando duas em bonificação sem custo adicional (no caso, sem sujeição ao regime de substituição tributária). A sociedade empresária realizava, com frequência, o deslocamento de mercadorias entre seus próprios estabelecimentos situados em Estados diferentes. Por fim, era comum que permitisse a seus clientes pagar suas compras por meio de cartão de crédito, mas, ao ser o valor da compra parcelado no cartão de crédito, havia a incidência de juros.

Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, responda aos itens a seguir.

a) O valor das unidades dadas em bonificação no caso do enunciado compõe a base de cálculo do ICMS nestas operações de venda? Justifique.

b) Incide ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre os próprios estabelecimentos de Beleza Pura Ltda. situados em Estados diferentes? Justifique.

c) O Fisco Estadual pode exigir emissão de nota fiscal para o deslocamento entre os próprios estabelecimentos de Beleza Pura Ltda.? Justifique.

d) A base de cálculo do ICMS nas vendas por cartão de crédito compreende também o valor dos juros cobrados pela instituição financeira? Justifique.

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

(30 Linhas)

Ao definir uma amostra de auditoria, de acordo com a NBC TA 530 – Amostragem em Auditoria, o auditor deve considerar a finalidade do procedimento de auditoria e as características da população da qual será retirada a amostra. Ao considerar as características da população da qual a amostra será extraída, o auditor pode determinar que a estratificação seja apropriada.

a) Explique o que é estratificação. Exemplifique.

b) Indique o principal objetivo da estratificação.

c) Em testes de detalhes, identifique o efeito no tamanho da amostra causado pela estratificação da população.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) foi instado pela Associação de Moradores do Município de Cuité em face de licitação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuité para a aquisição, por meio de dispensa de licitação, de três tubos de raios X para tomografia, a prego unitário de R$ 33.500,00.

Diante dessa situação, a unidade especializada do TCE/PB requereu c6pia do processo licitatório.

Ao analisar o processo licitatório, o auditor responsável pelo feito percebeu que faltavam diversas informações nesse processo, como justificativa da dispensa de licitação, estudo técnico preliminar e projeto básico.

Por conseguinte, foi realizada, com a anuência do relator do processo, a audiência dos responsáveis.

Em suas justificativas, os responsáveis alegaram que a dispensa de licitação foi adotada para a aquisição de componentes necessários a manutenção de equipamentos, e que os componentes foram adquiridos do fornecedor original desses equipamentos, durante o período de garantia técnica. Eles informaram, ainda, que a aquisição era indispensável para a vigência da garantia.

Em relação a ausência dos outros documentos, mencionaram que houve um erro na juntada de pegas ao processo, mas que isso já havia sido corrigido, tendo sido apresentados todos os documentos faltantes.

A Unidade Técnica, diante das justificativas apresentadas: considerou que a dispensa era descabida, uma vez que existem outros possíveis fornecedores para o produto; ademais, entendeu que a justificativa pela falta dos documentos no processo licitatório não poderia ser acolhida, pois estes somente foram juntados aos autos após a interpelação da Corte de Contas, o que comprometeu a transparência e a lisura dos atos administrativos; concluiu a sua manifestação propondo o conhecimento do processo como denúncia, ante a presença dos requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considera-la procedente e aplicar multa aos responsáveis.

Sem passarem pelo representante do Ministério Publico junto ao TCE/PB, os autos foram encaminhados para o gabinete do relator.

Na condição conselheiro-substituto do TCE/PB, considere que você recebeu em seu gabinete o processo hipotético do qual foram extraídas as informações acima e deve elaborar um voto (composto de relatório [valor: 20,00 pontos], proposta de deliberação [valor: 25,00 pontos] e minuta de acórdão [valor: 12,00 pontos]).

Atenção: não acrescente fatos novos ao seu texto e considere que a ausência de data e assinatura em seu voto não lhe acarretara perda de pontuação; entretanto, caso queira datar e assinar seu voto, utilize, apenas e respectivamente, a data de realização desta prova e o nome Conselheiro-Substituto do TCE/PB.

(90 Linhas)

(60 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Tendo em vista que, no orçamento público, as fontes ou destinações de recursos são associadas a determinadas despesas, de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.

CLASSIFICAÇÃO POR FONTES OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Em seu texto, responda, necessariamente, aos seguintes questionamentos.

1 - A que se atribui a denominação fonte de recursos? [valor: 6,00 pontos]

2 - Que papel o codigo de fonte de recursos exerce como mecanismo integrador tanto da perspectiva da receita pública quanto da perspectiva da despesa pública? [valor: 7,00 pontos]

3 - Como deve ser feito o controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos? [valor: 6,00 pontos]

(20 Linhas)

(20 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Para a fabricação de cada uma das peças produzidas em uma fábrica de peças de automóveis (Indústria X), são necessários três insumos, cujos estoques estão demonstrados na tabela a seguir.

São utilizadas três unidades do insumo 1, 4 unidades do insumo 2 e 3 unidades do insumo 3 para cada unidade do produto finalizado, sendo esses os únicos custos variáveis considerados.

O preço de mercado praticado pela indústria é de R$ 152,00 por unidade de produto.

Os custos fixos mensais correspondem a R$ 7.800,00 e as despesas correspondem a R$ 12.100,00. Ha incidência de 10% de tributos sobre a receita e de 24% de tributos sobre o lucro. Os tributos, todos recuperaveis, incidem sobre os insumos a taxa de 12% por dentro.

Com base na situação hipotética acima, elabore um texto dissertativo que aborde os seguintes aspectos:

1 - A descrição dos procedimentos para a determinação do volume de vendas do ponto de equilibrio contábil; [valor: 5,50 pontos]

2 - A descrição dos procedimentos para a determinação do volume de vendas necessário para se obter um lucro líquido de RS 12.500,00; [valor: 5,50 pontos]

3 - A descrição dos procedimentos para a determinação da necessidade de caixa (para a aquisição de insumos), de modo que a empresa atenda a um pedido que lhe proporcione R$ 32.500,00 de lucro líquido. [valor: 8,00 pontos]

(20 Linhas)

(20 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Considerando que uma economia seja formada por um bem privado e um bem público, ambos classificados como bens normais, e que, por simplicidade e sem que haja perda de generalidade, essa economia seja formada por dois agentes, redija um texto dissertativo atendendo ao que se pede a seguir.

1 - Defina bens públicos. [valor: 10,00 pontos]

2 - Defina a situação Pareto eficiente. [valor: 10,00 pontos]

3 - Demonstre que, em uma situação Pareto eficiente, a taxa marginal de substituição da economia é igual à soma das taxas marginais de substituição dos indivíduos. [valor: 18,00 pontos]

(30 Linhas)

(40 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O próprio instrumento "norteador" das ações de planejamento do Brasil (hoje o Plano Plurianual) tem sido muito mais um documento de retórico do que a efetiva concepção de um programa de governo (...). Se, algumas vezes, até já nos enredamos em planos e programas muito específicos, com metas rigidamente estabelecidas, e até fantasiosas, em geral tais documentos são meras declarações de intenções, sem um compromisso efetivo, e carecem de acompanhamento sistemático.

Roberto Piscitelli, Maria Timbó. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. 14.ª Edição. São Paulo: Atlas, 2019, p. 110 (com adaptações).

O orçamento público é um processo de planejamento contínuo e dinâmico que exprime em termos financeiros a alocação de recursos públicos para determinado período. O orçamento compreende a manutenção das atividades do Estado, planejamento e a execução dos projetos estabelecidos nos seus planos e programas de Governo.

Distrito Federal. SEPLAG. Manual de planejamento orçamento. Brasília: Secretaria de estado de planejamento, orçamento e gestão, 2026. p. 10. In: Internet: <transparencia.df.gov.br>

Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do processo e do ciclo orçamentário no Distrito Federal, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 as leis do ciclo orçamentário e o controle interno nesse processo; [valor: 16,00 pontos]

2 relação entre o orçamento público e o planejamento; [valor> 12,00 pontos]

3 avaliação do plano plurianual. [valor: 10,00 pontos]

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

(30 Linhas)

(40 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Uma empresa terceirizada foi contratada para avaliar a situação atual do desenvolvimento e da gestão ágil de projetos e demandas em determinada organização que tem o objetivo de atingir o grau mais elevado de maturidade em ciclos de vida ágil de desenvolvimento, com base no Scrum 2020, na XP e no PMBOK 6, bem como possuir uma governança de tecnologia da informação (TI) alinhada às boas práticas do COBIT 2019. No relatório final elaborado pela empresa contratada, constaram os achados e as proposições a seguir.

Avaliação com base no PMBOK 6

• Achado I – Os projetos são iniciados sem a elicitação dos requisitos do projeto e da solução. Proposição de melhoria: A especificação de todos os requisitos do projeto deve ser obtida no

• início do projeto. Logo após, deve ser realizado o planejamento detalhado de todas as entregas necessárias antes do início do desenvolvimento.

• Achado II – Os cronogramas são falhos e devem ser revistos sempre que mudam os requisitos. Proposição de melhoria: Não é necessário elaborar cronogramas ou quaisquer controles de entrega, pois, em ciclos iterativos, não há como mensurar prazos de entrega.

Avaliação com base no Scrum 2020

• Achado III – As perguntas “Por que a sprint é valiosa?” e “O que pode ser feito nessa sprint?” são respondidas como tópicos na sprint planning e, com base nelas, é definido o trabalho entregue na sprint. Proposição de melhoria: Incluir na sprint planning a pergunta “Como o trabalho escolhido será realizado?”, com vistas a compor a sprint backlog.

• Achado IV – A meta do produto não é desenvolvida a contento e a equipe não é comunicada claramente sobre os itens do product backlog pelo product owner. Proposição de melhoria: Criar um comitê gestor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) especificamente incumbido de garantir que a meta do produto e que o product backlog sejam desenvolvidos e compreendidos pelo scrum team, uma vez que product owner não é responsável pelo gerenciamento do product backlog.

• Achado V – Não há evento que permita avaliar o que deu certo durante a sprint. Da mesma forma, não há discussão sobre como os problemas foram resolvidos ou não. Proposição de melhoria: Estabelecer a execução da sprint review como o evento que conclua a sprint, com vistas a inspecionar o seu resultado. Avaliação com base na XP

• Achado VI – Não há evento que permita avaliar se as alterações realizadas por cada membro da equipe deixam o código consistente — ou seja, não são realizados testes para verificar se há algum problema a ser corrigido imediatamente a cada envio do código pelo programador. Proposição de melhoria: Não é necessário promover esse tipo de teste, pois, no desenvolvimento ágil, ao final de cada sprint, o resultado é considerado parte de um incremento, ou seja, “pronto”.

Avaliação com base no COBIT 2019

• Achado VII – Não há avaliação em relação à governança de TI sobre o método de desenvolvimento de software da organização. Proposição de melhoria: É indiferente para a governança de TI se a organização utiliza o modelo Cascata, o DevOps ou o desenvolvimento ágil, pois isso está relacionado ao nível operacional da TI.

• Achado VIII – A cascata de objetivos está sendo utilizada em paralelo com a gestão ágil de projeto nos projetos considerados estratégicos. Proposição de melhoria: Implementar áreas de focos relacionadas aos problemas a serem resolvidos, pois, no COBIT 2019, a cascata de objetivos foi substituída pelas áreas de foco (focus area).

Tendo como referência essa situação hipotética, redija, na condição de auditor responsável pela avaliação dos dados apresentados no relatório final de auditoria da empresa contratada, um texto dissertativo posicionando-se favorável ou contrariamente a cada proposição de melhoria dos achados mencionados.

Ao elaborar seu texto, identifique o item avaliado (achado I, achado II etc.), apresente sua avaliação acerca da respectiva proposição de melhoria e justifique sua avaliação. Nos(s) caso(s) em que eventualmente concordar com o relatório hipotético em apreço, justifique sua avaliação com base em elementos que complementem, embasem ou reforcem a adequação da proposição de melhoria apresentada. No(s) caso(s) em que eventualmente discordar do relatório hipotético em apreço, apresente o devido embasamento e sugira uma proposição de melhoria apropriada para o achado.

(45 Linhas)

(5,0 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.