Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de São Paulo, onde reside, Francisco resolveu viajar pelo mundo por ininterruptos três anos.
Ao retornar, Francisco descobre que o Município de Bugalhadas iniciou em 2004, sem sua autorização, obra em seu terreno para a construção de um prédio que servirá de apoio às atividades da Prefeitura. A obra já se encontra em fase bem adiantada, com inauguração prevista para o início do próximo mês.
Francisco procura-o, na qualidade de advogado(a), para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos. A medida judicial deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais do instituto jurídico contido no problema, abordando necessariamente:
1 - Competência do órgão julgador;
2 - A natureza da pretensão a ser deduzida por Francisco;
3 - A observância do prazo prescricional;
4 - incidência de juros.
(5,0 Ponto)
Explique o significado das expressões tutela específica, tutela pelo resultado prático equivalente e tutela pelo equivalente monetário, correlacionando-as com a regra da congruência entre o pedido, a sentença e as técnicas de tutela.
Máximo 30 linhas
Conceitue o princípio da correlação ou da adstrição e estabeleça, fundamentadamente, o seu nexo com o princípio do contraditório.
(máximo de 15 linhas)
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