Questões

Segundo FABIO ANDRÉ GUARAGNI, citando CLAUS ROXIN e MUÑOZ CONDE, a conduta, como elemento básico do conceito analítico de crime, deve atender a funções primordiais: i) de elemento básico; ii) de elemento de enlace; iii) de elemento limitador; e iv) de elemento de garantia (GUARAGNI, Fábio André. As teorias da conduta em direito penal: um estudo da conduta humana do pré-causalismo ao funcionalismo pós-finalista. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p.46). Desse modo, ante a relevância da matéria para a teoria do delito, disserte sobre o seguinte tema: CONDUTA: 1. Introdução. 2. Teoria causalista. 3. Teoria neokantista. 4. Teoria finalista da ação. 5. Teoria social da ação. 6. Teorias funcionalistas: 6.1. Funcionalismo teleológico ou moderado. 6.2. Funcionalismo sistêmico ou radical. 7. Teoria da ação significativa. 8. Teoria(s) adotada(s) pelo Código Penal. 9. Conclusão. Escreva a dissertação em 50 (cinquenta linhas), no máximo, abordando a conceituação das teorias e, ao menos, uma característica importante de cada uma das teorias, bem como o autor (ou autores) que se tornaram referência destas. (2,0 Pontos)

Na hipótese de um embrião concebido antes da morte do testador ou durante o prazo de dois anos contados da abertura da sucessão, estando preservado em laboratório e não implantado no útero materno, o referido embrião poderia ser beneficiado pela deixa testamentária? Fundamente a resposta. (1,0 Ponto) (25 Linhas)

Qual a teoria adotada pelo Código Civil Brasileiro para explicar o nexo de causalidade na responsabilidade civil? (1,0 Ponto) (25 Linhas)

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, em relação às pessoas transgênero, explique se é possível a alteração de prenome e gênero diretamente no Registro Civil. Aborde na resposta se existem requisitos condicionantes e a fundamentação legal e constitucional sobre o assunto. (1,0 Ponto) (25 Linhas)

Responda fundamentadamente aos seguintes questionamentos: De acordo com o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, é possível a usucapião especial urbana individual de imóvel situado em loteamento irregular? (0,50 Pontos) (20 Linhas)

Responda fundamentadamente aos seguintes questionamentos: De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível, na execução de alimentos, o protesto e a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção de crédito? (0,50 Pontos) (15 Linhas)

Responda fundamentadamente aos seguintes questionamentos: De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, em relação à obrigação de prestar alimentos, quais as consequências advindas de óbito do pai alimentante? Aborde na resposta o surgimento de eventual obrigação alimentar decorrente dos avós, espólio e mãe. (0,50 Pontos) (20 Linhas)

Responda fundamentadamente aos seguintes questionamentos: De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o companheiro sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel onde convivia com o falecido? Se possível, subsiste o direito real de habitação se houver coproprietário sobre o imóvel antes da abertura da sucessão? (0,50 Pontos) (20 Linhas)

Discorra a respeito da teoria da asserção e sua aplicabilidade no Direito Processual Civil brasileiro, levando em consideração a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça acerca desse tema. Fundamente a resposta. (20 Linhas) (1,0 Ponto)

Conforme estabelece o art. 400 do CPC, ao decidir o pedido, o Juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer nenhuma declaração no prazo do art. 398, bem como a recusa for havida por ilegítima. Pergunta-se: a) A admissão de veracidade a que se refere o art. 400 do CPC constitui hipótese de presunção relativa ou absoluta? Explique por quê. b) A não exibição do documento ou da coisa cuja apresentação foi determinada em ação cautelar de exibição de documento produz os efeitos previstos no art. 400 do CPC Justifique a resposta. c) Qual o recurso cabível em face da decisão que conclui a respeito da veracidade ou não dos fatos com base no art. 400 do CPC? Fundamente a resposta. (1,0 Ponto) (25 Linhas)