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#Q11597

Direito Eleitoral /
(
10 Crimes eleitorais ,
10.2 Código Eleitoral ,
6 Condições de elegibilidade, incompatibilidades e desincompatibilidades. ,
6.3 Direitos políticos ,
)
Tício, candidato a vereador, tinha contra si mandado de prisão preventiva por crime de homicídio qualificado expedido pela autoridade judicial e, se escondendo em uma fazenda longínqua, só foi capturado dois dias antes das eleições municipais, tendo sido encaminhado à delegacia de polícia local. A prisão de Tício reveste-se de legalidade? Justifique.
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2004) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q11596

Direito Eleitoral /
(
3 Partidos políticos ,
3.5 Prestação de contas ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.7 Prestação de contas ,
)
Quais as consequências legais da rejeição das contas dos candidatos e dos partidos pela Justiça Eleitoral? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2004) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q11339

Direito Eleitoral /
(
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.9 Captação ilícita de sufrágio (art. 41?A da Lei das Eleições) ,
)
A prática de captação ilícita de sufrágio prevista no artigo 41-A, da Lei 9.504/97 exige que os votos obtidos ilicitamente tenham o potencial de desequilibrar a disputa eleitoral? Justifique abordando todos os requisitos configuradores da prática apontada. Resposta objetivamente justificada.
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2004) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q3719

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.15 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais ,
)
É conduta vedada aos agentes públicos nas campanhas eleitorais comparecer, às expensas do erário, nos três meses que antecedem o pleito, a inauguração de obra pública para manifestar apoio político a candidato ou candidata a cargo do Poder Executivo? O candidato ou candidata pode comparecer à inauguração? Há sanções legais? Porque?
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#Q3718

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.9 Captação ilícita de sufrágio (art. 41?A da Lei das Eleições) ,
)
O que significa “captação de sufrágio”, vedada por lei? Quais as sanções aplicáveis nas hipóteses de sua prática por candidatos nos pleitos eleitorais?
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#Q3698

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.15 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais ,
)
Que exigências são feitas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais; qual a sua finalidade e que sanções são aplicáveis em casos de descumprimento?
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (20º Concurso - PGR- 2003) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3697

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
8 Ações e representações eleitorais ,
8.1 Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) ,
)
O que é ação de impugnação de mandato eletivo e em que condições pode ser proposta?
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#Q3678

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
4 Sistemas eleitorais ,
4.3 Sistema majoritário ,
)
Podem os Partidos Políticos se coligar nas eleições majoritárias e proporcionais?
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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (19º Concurso - PGR- 2002) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3677

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.8 Propaganda eleitoral ,
)
A publicidade institucional é vedada em ano eleitoral?
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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (19º Concurso - PGR- 2002) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

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