Questões

De quem é a escolha do tratamento de saúde mais adequado ao idoso? (10 Linhas) (0,5 Ponto)

É possível a progressão do regime prisional fechado diretamente para o regime prisional aberto? Justifique. (10 Linhas) (0,5 Ponto)

A defesa prévia prevista no artigo 395 do Código de Processo Penal é obrigatória ou facultativa? Quais os efeitos da não apresentação de tal peça processual. (10 Linhas) (0,5 Ponto)

Tício foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão por violação ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Da sentença condenatória Tício foi intimado em 09/05/08 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/08 (quinta-feira). No dia 16/05/08, o advogado de Tício interpôs recurso de apelação. O recurso é tempestivo ou não? Justifique. (15 Linhas) (1,0 Ponto)

Conceitue e diferencie questões prévias de questões prejudiciais no Processo Penal. (20 Linhas) (1,0 Ponto)

Como se inicia, em regra, a ação penal de natureza pública e quais os princípios que a regem, desde que não se enquadre na Lei nº 9.099/95? (15 Linhas) (0,5 Ponto)

Discorra sobre a garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva. (50 Linhas) (1,5 Ponto)

Formule uma denúncia com todos os seus requisitos, considerando as seguintes situações fáticas: No dia 20/05/08, em uma lata de lixo, Tício encontrou um revólver, calibre 38, marca Taurus, municiado com 6 (seis) cartuchos intactos, com numeração raspada. A partir desta data Tício passou a portar a arma que encontrara. No dia 25/05/08, por volta das 20:00 horas, Tício em companhia de Mévio e do adolescente L.S., na esquina das ruas Marechal Deodoro com a Tibagi, em Curitiba, enquanto aquele (Tício) subjugava a vítima Joaquim de Tal, com o revólver que portava, estes subtraíram da vítima a carteira e o aparelho celular. No mesmo dia, por volta das 23:00 horas, Tício em companhia de Mévio e do adolescente L.S., na rua Marechal Floriano, em frente ao Hospital Nossa Senhora da Luz, em Curitiba, com o mesmo modus operandi, subtraíram da vítima Adão de Tal, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais). No dia 30/05/08, Tício e Mévio, depararam com a vítima Maria de Tal, pessoa pobre e sem condições financeiras para prover as despesas do processo, levaram-na a um matagal, local em que enquanto o primeiro com o revólver a ameaçava, Mévio manteve com ela conjunção carnal. Na sequência, para que Tício praticasse com a vítima Maria de Tal coito anal, Mévio a agrediu fisicamente causando-lhe lesões corporais de natureza grave. (60 Linhas) (2,0 Pontos)

Discorra sobre a função institucional do Ministério Público de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos Direitos assegurados nas Constituições, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. (25 Linhas) (0,5 Ponto)

Discorra sobre os princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. (25 Linhas) (0,5 Ponto)