Questões

A chamada Lei Maria da Penha obedece ao princípio da igualdade material. Justifique.

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Dissertação - Estupro de vulnerável. Conceito. Sujeito passivo. Responsabilidade do agente que desconhece a idade ou a enfermidade ou a deficiência mental da vítima. "Exceção Romeu e Julieta".

(40 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Estabeleça as diferenças entre os crimes de estupro bilateral, estupro corretivo e coletivo.

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A distinção entre convalidação e conversão do ato administrativo. Justifique.

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Quais são os elementos acidentais do ato administrativo? Justifique.

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

No que consiste a descentralização por colaboração?

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O que se entende por princípio da interpretação autônoma relativamente em relação aos tratados internacionais de direitos humanos.

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Qual o entendimento do STF em relação a restrição de uso de tatuagens em concursos públicos da área de segurança pública.

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O poder de reforma constitucional pode sofrer limitações tácitas ou apenas limitações expressas. Explique.

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O método de interpretação conforme a constituição. Conceito. Fundamento. Vantagens e críticas.

(40 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.