Questões

No âmbito dos Juizados Especiais Criminais, responda de forma fundamentada: 1 - Levando em consideração a já consagrada classificação das “velocidades do direito penal”, que leva em consideração o tempo que o Estado leva para punir o infrator, em qual dessas “velocidades” se situa o rito dos Juizados Especiais Criminais? 2 - Quais são as hipóteses de modificação da competência dos Juizados Especiais Criminais previstas na Lei 9.099/95? Relacione-as com os seus princípios informadores.

Uma das mais acaloradas discussões na teoria do crime reside na forma como se desenvolve o conceito de conduta. Dentro dessa perspectiva, como a Teoria Clássica e Teoria Finalista desenvolvem o tema? Aponte também, em cada uma delas, a posição do dolo e da culpa dentro do conceito analítico de crime.

Quais são os elementos acidentais do ato administrativo? Explique.

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

É correto afirmar que os Direitos Humanos podem ser “direito-imunidade” e “direito-pretensão”? Justifique e exemplifique.

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

De acordo com o entendimento doa Supremo Tribunal Federal, edital para ingresso em cargo público de segurança pública pode conter restrição relativamente a tatuagens? Justifique e fundamente.

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Qual é o remédio jurídico adequado para trancamento de inquérito policial instaurado sem justa causa, com o objetivo de apurar responsabilidade penal em crimes ambientais?

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Estupro de vulnerável, Conceito, Sujeito Passivo. Responsabilidade penal do agente diante do desconhecimento da idade da vítima ou enfermidade ou deficiência mental. Exceção de “Romeu e Julieta”.

(40 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Delação e Colaboração premiada. Conceitos e limites.

(40 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Condução coercitiva no processo penal. Conceito. Constitucionalidade. Legalidade. Hipóteses atuais.

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Qual o remédio jurídico cabível para trancar inquérito policial instaurado sem justa causa para apurar responsabilidade penal de crimes ambientais.

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.