Questões

No mundo contemporâneo, os partidos políticos tornaram-se essenciais ao funcionamento do complexo mecanismo democrático. Para se ter noção da penetração e da influência dessas entidades, basta dizer que elas detêm o monopólio do sistema eleitoral, chegando a definir o perfil assumido pelo Estado. Não há, com efeito, representação popular e exercício do poder estatal sem a intermediação partidária. Referências: José Jairo Gomes. Direito eleitoral. 3ª ed. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2008 (com adaptações). Considerando que o trecho acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da natureza jurídica dos partidos políticos no sistema constitucional e legal brasileiro. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Natureza dos partidos antes e depois da Constituição Federal de 1988; 2 - Monopólio da representação por partido político; 3 - Fidelidade partidária como instituto para o fortalecimento dos partidos. (até 30 linhas)

Escreva sobre a Investigação Judicial Eleitoral indicando, qual a sua finalidade e quais as funções nela exercidas pelo Corregedor-Geral ou pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

Em uma eleição majoritária, com quatro candidatos ao cargo de governador, o candidato a vice-governador do partido X (PX) faleceu entre o primeiro e o segundo turno. O PX pretende oferecer, de seu quadro, outro candidato a vice, mas a coligação de que o PX faz parte não aceitou e quer indicar um candidato de outro partido. Os dois outros candidatos ao cargo de governador que não obtiveram quantidade de votos suficiente para a disputa do segundo turno estão reivindicando o direito de disputar o segundo turno em lugar do candidato a governador cujo candidato a vice-governador faleceu. Esses dois candidatos que estão reivindicando tal direito tiveram o mesmo número de votos e um deles é o atual governador, que disputa a reeleição. Com base nas normas do direito eleitoral, redija um texto dissertativo que apresente a solução jurídica adequada ao caso objeto da situação hipotética acima. Em seu texto, responda, necessariamente, de modo justificado, aos seguintes questionamentos: 1 - Deverá ser considerado eleito o outro candidato que também foi para o segundo turno? 2 - Tratando-se de eleição proporcional, poderia haver substituição do candidato falecido ao cargo de vice-governador por candidato indicado pelo PX ou pela coligação? 3 - Mantendo-se a eleição, poderão ser convocados para o segundo turno os candidatos remanescentes? 4 - Mantendo-se a eleição com a convocação de candidatos remanescentes, qual dos dois será convocado, já que ambos obtiveram a mesma quantidade de votos no primeiro turno?

Quanto à composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, indique pelo menos dois dos pressupostos ou exigências constitucionais para que um advogado se torne temporariamente um juiz eleitoral.

Político postula registro de candidatura ao cargo eletivo de vereador. Em certidão trazida aos autos, consta a informação de que o requerente, quando exercia o cargo de diretor de hospital público dois anos antes, teve suas contas rejeitadas. Como deve proceder o Promotor Eleitoral na hipótese? RESPOSTA JUSTIFICADA. (60 Pontos)

Quais as exceções à regra do efeito devolutivo dos recursos eleitorais? RESPOSTA JUSTIFICADA. (40 Pontos)

Candidato ao cargo de Vereador utiliza-se de sua condição de Secretário Municipal de Saúde para forçar os servidores daquela secretaria a colaborarem em sua campanha eleitoral, vindo a ser eleito. Existe prazo decadencial legalmente previsto para propositura de ação de impugnação ao registro, nesta hipótese? Que outros meios teria o Promotor de Justiça para coibir a perpetuação desta ilegalidade? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA. (5,0 Pontos)

O TSE, nas eleições municipais, realizou julgamento em que se discutia a incidência e alcance da regra do art. 14, § 7º, da Constituição da República de 1988. Pergunta-se: 1 - O juiz eleitoral de primeira instância, ao julgar pedido de registro de candidata a prefeita, pode reconhecer a inelegibilidade em decorrência de relação estável homossexual mantida com a prefeita do município? Justifique a reposta. 2 - O juiz eleitoral de primeira instância, ao julgar pedido de registro de candidata a prefeita, pode reconhecer a inelegibilidade em decorrência de relação estável homossexual mantida com a prefeita do município? Justifique a reposta. 3 - Em que consiste a regra da inelegibilidade reflexa? Quais são duas (2) finalidades da proibição, segundo a doutrina e jurisprudência? 4 - No que diz respeito ao cônjuge, a interpretação do dispositivo constitucional abrange outras situações não previstas expressamente? Cite dois (2) exemplos, se houver. 5 - Cinco linhas para cada reposta. (1,0 Ponto)

Um candidato a vereador reunido em assembléia com fiéis e pastores representantes de uma igreja evangélica, empolgado com os apelos da platéia acaba por prometer, acaso eleito, obter financiamento para a construção de casas populares destinadas exclusivamente para os fiéis da igreja. Pergunta-se: a) Essa prática configura captação ilícita de sufrágio? b) Em caso afirmativo, qual a providência que você ajuizaria como Promotor Eleitoral? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA. (40 Pontos)

Quais os efeitos da sentença que julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral com fundamento no abuso de poder econômico proferida antes das eleições, após as eleições, porém antes da diplomação e, quando prolatada depois da diplomação? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA. (60 Pontos)