377 questões encontradas
Por enquanto não há notas de professor Não há nenhum comentário ainda. Seja o primeiro!
É possível o litisconsórcio entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal? Explique fundamentadamente (1,0 ponto)
(Resposta em 30 linhas, no máximo)
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Sobre controle de constitucionalidade, explique o que vem a ser a declaração parcial de nulidade sem redução de texto. Utilizar, no máximo, 20 linhas para resposta. (0 a 1,0 ponto).
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No atual regime constitucional quais são os elementos característicos dos Estados membros da federação? Explique-os. Utilizar, no máximo, 20 linhas para resposta. (0 a 1,0 ponto)
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Segundo a Constituição Federal de 1988, o que vem a ser terras devolutas? Explique e exemplifique.
(20 Linhas)
(1,0 Ponto)
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