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#Q3778

Direito Civil /
(
16 Direitos reais ,
16.4 Servidões ,
)
Servidões Prediais. 1- Conceito e princípios fundamentais. 2- Classificação das servidões. 3- Modos de constituição e de extinção. 4- Diferença entre as servidões prediais e as limitações decorrentes do direito de vizinhança. 5- Servidões constantes em leis especiais. (Responder em até 20 linhas).
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Ano: 2006 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (23º Concurso - PGR- 2006) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q1335

Direito Civil /
Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
15 Posse ,
16 Direitos reais ,
16.2 Propriedade ,
41 Ações possessórias ,
)
O alienante tinha o prazo de 90 dias para entregar o imóvel. Decorrido um mês, dele se mudou, mas no local permaneceu seu irmão, que se recusou a entregar o imóvel, mesmo após o vencimento do prazo. O adquirente poderá utilizar-se da via possessória, na presente hipótese? Cabe indenização por dano moral e dano material, neste caso?
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Ano: 2006 Banca: Banca Própria, Órgão: TJ-RJ, Prova: Juiz de Direito (TJ RJ - 2006) Carreira: Magistratura Estadual, Cargo: Juiz de Direito, Formato:

#Q3712

Direito Civil /
(
16 Direitos reais ,
16.12 Usucapião ,
30 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Adição da posse. Requisitos. Possibilidade, para o implemento do requisito temporal, em caso de sucessão singular e universal, nas espécies constitucionais de usucapião. (responder em até 15 linhas)
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (21º Concurso - PGR- 2004) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q1042

Direito Civil /
Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
15 Posse ,
16 Direitos reais ,
41 Ações possessórias ,
)
A posse injusta enseja proteção pelos interditos possessórios ou pela autodefesa da posse? Explique. (20 Linhas)
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Ano: 2004 Banca: NCE/UFRJ, Órgão: PC-DF, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC DF - 2004) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

#Q1023

Direito Civil /
(
15 Posse ,
16 Direitos reais ,
)
Após viajar durante dois anos pela Europa, Eduardo retorna ao Brasil, encontrando sua casa ocupada por invasores. Considerando que Eduardo não tinha conhecimento da invasão, a qual já havia ocorrido há um ano e sete meses, configurou-se a perda da posse? Explique. (20 Linhas)
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Ano: 2004 Banca: NCE/UFRJ, Órgão: PC-DF, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC DF - 2004) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

#Q3693

Direito Civil /
(
16 Direitos reais ,
16.12 Usucapião ,
30 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Conceitue a chamada usucapião coletiva, prevista no Código Civil, e descreva os aspectos que a aproximam e a afastam da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, prevista no Estatuto das Cidades. (15 Linhas)
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (20º Concurso - PGR- 2003) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q11576

Direito Civil /
(
15 Posse ,
16 Direitos reais ,
16.12 Usucapião ,
16.2 Propriedade ,
8 Prescrição e decadência ,
)
JOÃO, após possuir imóvel de propriedade de Pedro por mais de 20 (vinte) anos, sem interrupção, nem oposição, veio a mudar de residência. Diante desse fato, PEDRO alienou o imóvel para MANOEL, que o adquiriu de boa-fé. Retornando ao local, JOÃO encontra o imóvel ocupado por MANOEL. Indaga-se: A - Quais os direitos de JOÃO sobre o imóvel? B - Quais os direitos de MANOEL? RESPOSTA OBJETIVAMENTE FUNDAMENTADA.
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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2002) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

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