Questões

Jorge, professor de ensino fundamental, depois de longos 20 anos de magistério, poupou quantia suficiente para comprar um pequeno imóvel à vista. Para tanto, procurou Max com objetivo de adquirir o apartamento que ele colocara à venda na cidade de Teresópolis/RJ. Depois de visitar o imóvel, tendo ficado satisfeito com o que lhe foi apresentado, soube que este se encontrava ocupado por Miranda, que reside no imóvel na qualidade de locatária há dois anos. O contrato de locação celebrado com Miranda não possuía cláusula de manutenção da locação em caso de venda e foi oportunizado à locatária o exercício do direito de preferência, mediante notificação extrajudicial, certificada a entrega a Miranda. Jorge firmou contrato de compra e venda por meio de documento devidamente registrado no Registro de Imóveis, tendo adquirido sua propriedade e notificou a locadora a respeito da sua saída. Contudo, ao tentar ingressar no imóvel, para sua surpresa, Miranda ali permanecia instalada. Questionada, respondeu que não havia recebido qualquer notificação de Max, que seu contrato foi concretizado com Max e que, em virtude disso, somente devia satisfação a ele, dizendo, por fim, que dali só sairia a seu pedido. Indignado, Jorge conta o ocorrido a Max, que diz lamentar a situação, acrescentando que Miranda sempre foi uma locatária de trato difícil. Disse, por fim, que como Jorge é o atual proprietário cabe a ele lidar com o problema, não tendo mais qualquer responsabilidade sobre essa relação. Com isso, Jorge procura o advogado, que o orienta a denunciar o contrato de locação, o que é feito ainda na mesma semana. Diante da situação apresentada, na qualidade de advogado constituído por Jorge, proponha a medida judicial adequada para a proteção dos interesses de seu cliente para que adquira a posse do apartamento comprado, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. (Valor: 5,0).

João teve penhorada a totalidade de um apartamento do qual é condômino com sua irmã Maria. Designada a praça, Maria interpõe embargos de terceiro sob o argumento de que o imóvel não poderia ter sido penhorado e pleiteia a desconstituição da penhora. João adere aos argumentos. O credor argumenta que do produto da venda se reservará a parte de Maria, donde decorre que não haverá prejuízo para ela. Decida justificadamente.

As aquisições originárias da propriedade imobiliária implicam geralmente na inauguração do fólio real e na absoluta inobservância do princípio da continuidade ou trato sucessivo. Assim considerando, é correto afirmar que esse fenômeno ocorre na usucapião, expropriação amigável e arrematação judicial? Justifique.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Lavre escritura de doação com reserva de usufruto de imóvel pertencente a dois doadores, casados entre si no regime da comunhão universal de bens, a um donatário, um dos filhos do casal. O imóvel tem valor de mercado de cem mil reais, coincidente com o valor atribuído pelas partes, e o valor atual da UFESP é de R$18,44. A doação é feita da parte disponível dos bens do casal e o donatário deseja utilizar-se de qualquer dispositivo legal que o favoreça quanto a eventual recolhimento do ITCMD. Ao final, justifique a forma de cobrança do ato.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

“Foi o caso que estando já a terra assaz povoada de filhos, filhos de filhos e filhos de netos da nossa primeira mãe e do nosso primeiro pai, uns quantos desses, esquecidos de que sendo a morte de todos, a vida também o deveria ser, puseram-se a traçar uns riscos no chão, a espetar umas estacas, a levantar uns muros de pedra, depois do que anunciaram que, a partir desse momento, estava proibida - palavra nova - a entrada nos terrenos que assim ficavam delimitados, sob pena de um castigo, que segundo os tempos e os costumes, poderia vir a ser de morte, ou de prisão, ou de multa, ou novamente de morte. Sem que até hoje se tivesse sabido porquê, e não falta quem afirme que disto não poderão ser atiradas as responsabilidades para as costas de Deus, aqueles nossos antigos parentes que por ali andavam, tendo presenciado a espoliação e escutado o inaudito aviso, não só não protestaram contra o abuso com que fora tornado particular o que até então havia sido de todos, como acreditaram que era essa a irrefragável ordem natural das coisas de que se tinha começado a falar por aquelas alturas. Diziam eles que se o cordeiro veio ao mundo para ser comido pelo lobo, conforme se podia concluir da simples verificação dos factos da vida pastoril, então é porque a natureza quer que haja servos e haja senhores, que estes mandem e aqueles obedeçam, e que tudo quanto assim não for será chamado subversão.” José Saramago 1 -O texto acima, trecho de prefácio escrito pelo notável José Saramago ao livro “Terra” do renomado fotógrafo Sebastião Salgado, contém a versão do eminente Nobel sobre o modo de formação da propriedade privada, tema recorrente na literatura, do qual já haviam se ocupado outros escritores. A partir da idéia em questão, disserte sobre as peculiaridades da maneira como evoluiu a propriedade imobiliária no Brasil, especificamente a rural, seja quanto a sua formação, seja quanto a sua função desde os primórdios de sua história até os dias atuais.

“A”, que já havia preenchido todos os requisitos da usucapião de determinado imóvel, muito embora nunca ajuizada a respectiva ação, perde a sua posse, por ato injusto, para “B”. Em vista disso, pergunta-se: que demanda poderia “A” propor para reaver o imóvel de “B”? Qual sua natureza, requisitos e rito? Responda de forma fundamentada. A questão vale 1,0 (um) ponto.

“João” ajuizou ação de reintegração de posse em face de “Maria”. O autor alega que adquiriu imóvel residencial localizado na Cidade de Campo Grande/MS, vendido pela ré por intermédio de seu procurador, “Manoel”, por escritura lavrada em 27 de março de 2002. Segundo alega, a posse do imóvel, que se encontrava desocupado, foi transferida no ato da escritura, mas em 6 de maio de 2002, a ré, desrespeitando os termos do contrato, reocupou o bem, contratando faxineiras para limpá-lo e trocando as respectivas chaves de modo a impedir que o autor nele ingressasse. A ré, respondeu a ação afirmando carência de ação possessória, porquanto o autor jamais tomara posse do imóvel controvertido. O juiz a quo, proferiu sentença, julgando improcedente a ação, sob o fundamento de que, não obstante a transferência da propriedade, o autor nunca teria exercido a posse do imóvel, sendo o constituto possessório insuficiente para esse fim. Pergunta-se: A decisão do magistrado de 1º grau está correta? É cabível a ação possessória de reintegração fundada exclusivamente no constituto possessório? Responda de forma fundamentada de acordo com posição da doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A questão vale 1,0 (um) ponto.

É possível a usucapião de imóvel situado em loteamento irregular? Justifique.

Jonas mantém, em terreno de sua propriedade, quarenta gatos e dez cães, soltos e sem nenhuma proteção que os confine aos limites do terreno. Os gatos frequentemente entram nas residências vizinhas, expondo os moradores a crises de alergias e a parasitoses comuns em animais domésticos. As crianças mais novas apresentam crises recorrentes de asma. Os latidos e miados são constantes e perturbadores. Ocorreram, também, dois casos de mordidas de cães em crianças da vizinhança. Os moradores de terrenos contíguos ao de Jonas, incomodados com o problema, tentaram acordo para a adoção de medidas de proteção e restrição em relação aos animais e, não tendo obtido êxito, procuraram a defesa de seus direitos no sistema judiciário. Com base na situação hipotética acima apresentada, redija, na condição de promotor de justiça, a peça processual adequada à defesa dos direitos dos referidos moradores, apresentando toda a matéria de direito material e processual pertinente ao caso e fundamentando suas explanações. Dispense a narrativa dos fatos e não crie fatos novos. (até 120 linhas)

Carlos reside no apartamento 604, sendo proprietário de sete vagas de garagem que foram sendo adquiridas ao longo dos anos de residência no Edifício Acapulco. Após assembleia condominial ordinária com quórum e requisitos de convocação exigidos pela legislação, Carlos foi notificado por correspondência assinada pelo síndico eleito Alberto Santos, noticiando a proibição de locação das vagas de garagem de sua propriedade exclusiva a pessoas estranhas ao condomínio nos termos da convenção condominial. Diante da correspondência assinada pelo síndico, Carlos ajuizou demanda em face de Alberto Santos, visando promover a locação das vagas de garagem, alegando ser possível a locação das vagas de garagem de sua propriedade exclusiva, assim como a locação de apartamentos. Sobre a hipótese apresentada, responda aos itens a seguir. A - A pretensão de direito material perseguida por Carlos encontra amparo legal? Explique. (Valor: 0,65) B - De acordo com os elementos processuais fornecidos pelo enunciado, Carlos satisfaz todas as condições da ação? Fundamente. (Valor: 0,60) (1,25 Ponto)