Questões

Discorra sobre as eventuais inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 sobre filiação considerando a jurisprudência constitucional pretérita sobre o tema. (20 Linhas) (1,0 Ponto)

Diferencie as teorias sobre responsabilidade civil por ato médico: (20 Linhas) (0,5 Ponto)

Qual a proteção conferida ao Bem de Família no ordenamento jurídico brasileiro? E qual a evolução do conceito de família na jurisprudência do STJ ligado a esta proteção? (20 Linhas) (1,0 Ponto)

Discorra sobre as regras de vigência do Código Civil Brasileiro e diferencie os conceitos de existência, validade e eficácia das normas. (25 Linhas) (1,0 Ponto)

Disserte sobre o Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo à luz do novo Código Civil e da Constituição Federal: (70 Linhas) (2,0 Pontos)

Celebração do ato nupcial. Modalidades: enumerar, definindo sucintamente. Distinguir casamento in extremis vitae momentis de casamento em caso de moléstia grave. (Responder em até 20 linhas).

Limitações à propriedade em virtude de interesse social. Fundamentos. Limitações constitucionais. (Responder em até 20 linhas).

Dano moral. 1 - Defina o dano moral, distinguindo-o do dano patrimonial; 2 - Enumere 3 objeções à reparação de dano moral, refutando-as, separadamente; 3 - Examine a natureza jurídica da reparação do dano e as suas formas; 4 - Dê a noção de nexo causal; 5 - Enumere suas excludentes; (O texto da dissertação deverá conter, no máximo, 60 linhas)

João de Souza, brasileiro, maior, capaz, residente e domiciliado nesta capital, por meio de seu advogado devidamente constituído, ingressou com o pedido de retificação de registro civil para que fosse incluído o nome Rodrigo ao seu prenome, e no seu assento de nascimento passasse a constar João Rodrigo de Souza. Sustentou, para tanto, ser o seu nome bastante comum, e que por diversas vezes foi submetido a humilhações e constrangimentos por causa do nome. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. O juiz julgou antecipadamente a lide e procedente o pedido, determinou a retificação no assentamento de registro civil de nascimento para alteração de nome, passando o requerente a se chamar João Rodrigo de Souza. Na qualidade de promotor de justiça intimado da sentença objeto da situação hipotética acima apresentada, apresente manifestação que entender necessária sobre a questão, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes, devendo a peça a ser elaborada conter todos os requisitos legais.

Discorra brevemente em torno dos vícios do negócio jurídico.