Questões

A Coligação Sigma, formada entre os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, ajuizou ação de impugnação de mandato eletivo, no prazo constitucional, em face de João, filiado ao Partido Político Kappa, eleito Prefeito do Município Teta.

De acordo com a Coligação, embora não tenha participado das ações praticadas, João foi beneficiado por diversas ações realizadas em entidades religiosas, que teriam ampliado a exposição do nome desse candidato, caracterizando a prática de abuso do poder religioso, desvinculada de outra espécie de abuso, o que deveria acarretar a incidência dos consectários legais. O Ministério Público foi instado a se manifestar, no ano subseqüente, após a posse de João.

Nesse contexto, analise os aspectos afetos à legitimidade ativa e passiva; à configuração, ou não, do abuso do poder religioso; e à possibilidade de um candidato eleito ser responsabilizado, em ação de impugnação de mandato eletivo, embora não tenha praticado a conduta.

(20 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e (ou) legislação.

Considere que o Partido Político ABCD, com os recursos oriundos do Fundo Partidário, (i) pagou multa e juros cíveis, em decorrência de obrigação inadimplida; e (ii) realizou despesas com uma empresa que tem como sócio dirigente do partido.

Com base na situação hipotética apresentada, considerando que foram observadas apenas essas duas circunstâncias, e no disposto na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, responda fundamentadamente aos seguintes questionamentos:

a) Presume-se irregular a despesa realizada com a contratação de empresa que tenha como sócio dirigente do partido? Como deve ser realizada a prestação de contas? Justifique sua resposta.

b) Admite-se a utilização de recursos do fundo partidário para realizar o pagamento de multa e juros cíveis? Justifique sua resposta.

(10 pontos)

(10 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, discorra, de forma fundamentada, acerca dos seguintes tópicos:

a) autonomia dos partidos políticos e o regime de coligações nas eleições majoritárias e proporcionais;

b) conceito de “candidatura nata” e sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988.

(10 pontos)

(mínimo de 10 linhas e máximo de 20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Em sede de prestação de contas de campanha, em que consiste a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em eventuais irregularidades, seus requisitos de aplicabilidade e sua implicação no resultado do julgamento.

(0,40 pontos)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra sobre o conjunto de regras empregadas no sistema eleitoral brasileiro para efetuar a conversão de votos em cadeiras de vereadores e deputados [valor: 12,00 pontos], mencionando os respectivos suplentes [valor: 1,20 ponto] e regras adicionais [valor: 2,00 pontos]. (30 Linhas) A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

À luz da Lei nº 14.208/21, que instituiu as federações de partidos políticos, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir: 1 - Defina federação de partidos. 2 - Descreva as principais características das federações de partidos. 3 - Disserte sobre as razões que fundamentaram a decisão dos legisladores no sentido da criação das federações de partido. (10 linhas) (Valor: 3,00 pontos) A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Recente inovação legislativa introduziu a chamada Federação Partidária no direito eleitoral brasileiro.

Discorra sobre o conceito, a finalidade e os principais pontos do instituto, apresentando comparação com outras figuras similares, além de sua interpretação jurisprudencial.

(1,5 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O que levou a jurisprudência e a ordem normativa, no caso de transferência sem justa causa do partido pelo qual o agente foi eleito para outro, a estabelecer efeitos diferentes, conforme as eleições tenham obedecido o sistema proporcional ou o majoritário?

(15 Linhas)

(10 Pontos)

Considerando as disposições da Lei n.º 9.504/1997 acerca das coligações partidárias, redija um texto, respondendo aos questionamentos a seguir.

1 - No contexto das propagandas eleitorais em eleições majoritárias e em eleições proporcionais, como os partidos deverão proceder no que tange à denominação de coligações?

2 - Qual o período para a deliberação das coligações e o prazo para essas coligações solicitarem o registro da candidatura de seus candidatos na justiça eleitoral?

(10 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O Partido Político Alfa requereu o registro de 30 (trinta) candidatos para concorrer ao cargo de vereador do Município Beta, sendo 9 (nove) deles mulheres. Ao ser proclamado o resultado das eleições, constatou-se que 6 (seis) dos candidatos foram eleitos, sendo todos homens.

O Partido Político Gama ao tomar conhecimento desse fato mobilizou os seus correligionários e, após diversas pesquisas, constatou que as candidatas mulheres não tinham participado de qualquer comício ou carreata, não se tinha notícia de nenhuma propaganda eleitoral que teriam realizado, veiculado ou distribuído, e cada uma delas recebeu pouquíssimos votos. Apurou-se, ainda, que os candidatos homens não tinham conhecimento desses fatos.

Apesar de nenhuma candidata ter sido eleita, o Partido Político Gama consultou-o, dias após a proclamação dos eleitos, sobre a possibilidade, ou não, de ser imediatamente ajuizada alguma ação eleitoral, para que seja cassado o registro dos candidatos eleitos, e do diploma, considerando a diplomação que se avizinha.

Discorra sobre os aspectos que se mostram relevantes à resposta da consulta formulada.

(20 linhas)

(15 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.