Questões

Em novembro de 2025, Matheus, maior e capaz, agindo com dolo, introduziu o dedo na vagina de sua filha Maria, que contava com dezesseis anos de idade, para constatar a sua virgindade, sem qualquer intenção de satisfazer a lascívia. Registre-se que os fatos foram presenciados pela genitora da adolescente, a qual imediatamente entrou em contato com a autoridade policial. Em assim sendo, Matheus se evadiu, encaminhando-se ao domicílio de João, seu irmão. Após contar todo o ocorrido ao seu parente colateral de segundo grau, João, apesar de repudiar o comportamento adotado, optou por ocultar Matheus, que estava sendo procurado pelas autoridades públicas.

Com base nesse cenário hipotético, responda, fundamentadamente, aos questionamentos a seguir, à luz das disposições do Código Penal, da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do entendimento doutrinário prevalecente.

a) Tipifique a conduta perpetrada por Matheus.

b) Poderá João responder criminalmente pela prática de infração penal?

c) Conceitue, de forma desvinculada do caso apresentado, o instituto da tentativa inidônea, indicando as suas espécies e a teoria adotada pela legislação brasileira.

(15 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Matheus, maior e capaz, é professor de matemática da instituição de ensino Alfa, sendo certo Lucas, adolescente com dezesseis anos de idade, é seu aluno. No dia 25 de julho de 2025, diante de suposto comportamento errático apresentado por Lucas durante intervalo de aula ministrada por Matheus, nas dependências da referida instituição de ensino, o último, valendo-se de um pedaço de ferro e agindo com dolo, agrediu severamente o infante, evadindo-se na sequência. Registre-se que o agente agiu com dolo de lesionar, inexistindo animus necandi.

O adolescente foi imediatamente socorrido e encaminhado ao hospital mais próximo. Após quinze dias de internação, Lucas teve alta hospitalar, suportando, contudo, deformidade permanente. Na data dos eventos, foi deflagrado inquérito policial (IP no 123/2025) para apuração dos fatos, com a adoção de diversas diligências investigativas. Realizou-se perícia no local, constatando-se a presença de sangue de Lucas no chão. Buscou-se, de forma infrutífera, por câmeras de segurança. Procedeu-se à oitiva de diversas testemunhas, dentre docentes e discentes da instituição de ensino Alfa. Considerando que os fatos ocorreram no intervalo de uma das aulas, nenhum outro aluno ou professor presenciou os eventos. Contudo, José, funcionário da escola, visualizou o momento em que Matheus se evadiu, com a sua camisa repleta de sangue e na posse do suposto armamento empregado na prática delituosa.

Após a sua alta hospitalar, a autoridade policial tomou as declarações do ofendido, o qual narrou o ocorrido, nos seguintes termos: Matheus o repreendeu, exigindo um pedido de desculpas, sob o fundamento de que ele teria dormido durante as explicações. Ao negar o pedido de escusas, o professor correu em sua direção e efetuou um primeiro golpe com o pedaço de ferro. A vítima nada mais pôde acrescentar, porque, após ser atingida, acabou por desmaiar, acordando já no hospital. Não há qualquer informação sobre o paradeiro ou domicílio do indiciado Matheus, qualificado nos autos do inquérito policial. A segregação cautelar do investigado é imprescindível para o prosseguimento das investigações do inquérito policial, sendo certo que existem diligências pendentes imprescindíveis para a formação da opinião delitiva por parte do Ministério Público.

À luz do caso concreto posto, apresente, na qualidade de Delegado de Polícia, a peça jurídica cabível. Enfrente todos os pontos de direito material e de direito processual, explícita e implicitamente, abordados no enunciado da questão. Considere que a peça será confeccionada no dia 15 de agosto de 2025 e que os fatos ocorreram no Município Beta, sede de Comarca e com uma única Vara, no Estado do Piauí.

(55 pontos)

(120 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Instruções: Elabore um texto discursivo com extensão de no máximo 20 linhas de acordo com a proposta abaixo:

Jonas, de dezoito anos de idade, foi até uma escola com a intenção de realizar um ataque contra os alunos. Ao chegar no horário do término das aulas, viu um grupo de alunos saindo da escola e começou a segui-los. O grupo caminhou por algumas quadras e parou em uma pizzaria para almoçar. Jonas entrou na pizzaria, elegeu um aluno aleatório, que tinha dezesseis anos de idade e, pelas costas dele e sem ser percebido, passou a desferir disparos de arma de fogo contra o aluno, causando-lhe a morte. O fato foi presenciado por várias pessoas, que chamaram a polícia e relataram o ocorrido logo após Jonas fugir do local. A Polícia Civil identificou o provável local de residência do suspeito e representou pela sua prisão preventiva e pela busca e apreensão no imóvel. Após o deferimento de ambos os pedidos, a equipe da Polícia Civil cumpriu as ordens judiciais e, no local, encontrou fundamentalmente dois objetos: uma arma de fogo de calibre permitido com numeração suprimida e uma máquina de produção de drogas ilegais. Perícias comprovaram que a arma localizada foi a mesma utilizada por Jonas para desferir os disparos que mataram a vítima e que a máquina apreendida era utilizada exclusivamente para a produção de drogas ilícitas.

Considerando a sequência de fatos narrada acima, responda às perguntas abaixo e justifique suas respostas com base na legislação vigente (não é necessário mencionar os artigos de lei) e na jurisprudência do STJ:

A) Quais qualificadoras deverão ser aplicadas ao tipo penal de homicídio por ocasião do indiciamento do autor dos fatos? O emprego de arma de fogo com numeração suprimida, no caso concreto, qualificará o tipo penal básico do homicídio?

B) Relativamente à posse do maquinário apreendido na casa de Jonas, é correto afirmar que a Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, prescreve ao crime em comento tratamento penal equiparado ao dos crimes hediondos?

C) Para quais delitos previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) o tratamento recém-citado está previsto na Lei dos Crimes Hediondos?

(0,75 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Man Doe, de 20 (vinte) anos de idade, namorado de Woman Roe, de 19 (dezenove) anos de idade, aciona, sorrateiramente, a webcam durante ato sexual consentido entre o casal e realiza captura não autorizada. Descontente com o término do namoro, poucos dias depois, dissemina o vídeo via aplicativo mensageiro em grupos de alunos da universidade onde estudam, acarretando a ridicularização de Woman Roe, em razão de altas expectativas socioculturais quanto ao padrão estético feminino e à performance pornográfica, ocasionando a ela o trancamento da matrícula diante do constrangimento.

Pergunta-se:

A - quais os tipos penais passíveis de imputação?

B - a tipologia seria distinta se Woman Roe houvesse assentido com a captura?

C - a tipologia seria distinta se Woman Roe tivesse 17 (dezessete) anos? Em caso positivo, qual seria a tipologia?

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em relação a condutas que possam ocorrer durante assalto armado a banco, analise, separadamente, as seguintes possibilidades: (a) idoso amarrado e agredido com coronhadas e chutes praticados pelo assaltante Felon Alpha, vem a falecer durante o crime em decorrência de infarto, circunstância que, conforme atestado pela perícia médico-legal, parece ter sido impulsionada pelo estresse acarretado pela violência; (b) vigia dispara para atingir Felon Beta, que fazia disparos aleatórios de arma de fogo na direção da clientela, e atinge um cliente que estava próximo, que vem a óbito; (c) assaltante Felon Gamma dispara na direção do vigia e atinge fatalmente seu comparsa Felon Delta. Em nenhuma das hipóteses o roubo se consumou, eis que houve intervenção policia.

Pergunta-se:

A - como Promotor de Justiça, quais seriam as perspectivas de imputação em cada uma das hipóteses? Fundamente sua resposta; B - se todas as hipóteses ocorressem em um único assalto, qual seria sua perspectiva quanto à imputação e à melhor técnica de dosimetria?

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O inquérito policial n.º 025/2025, oriundo da Delegacia Especializa de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), de Campo Grande/MS, chega relatado ao seu gabinete com os seguintes fatos: Daughter Doe, menina de 5 (cinco) anos de idade, foi vítima de estupro praticado pele seu genitor, Father Doe. A genitora, Mother Doe, era sabedora do ilícito, todavia, deixou de adotar providências, em razão de não desejar a ruptura do vínculo relacional, o que se apurou em face da extração e da análise do conteúdo dos aparelhos celulares de Father Doe e de Mother Doe, os quais trocam mensagens de fantasias sexuais recorrentes com infantes, bem como a possibilidade de exercício de tais fetiches como condição para permanecerem casados e para manter o status social familiar. Confrontada com tais comunicações, Mother Doe resultou confessa quanto à ciência do estupro, havido na própria residência do casal, porém alegou ter sido a primeira vez e justificou não ter tido coragem de informar o crime às autoridades, em razão da vergonha e da dificuldade de romper o relacionamento, eis que, apesar disso, Father Doe sempre foi excelente companheiro, demonstrando amor e apego aos filhos e sempre lhes promovendo todas as necessidades e os luxos. O delito somente foi investigado e desvendado em consequência de atendimento médico, realizado na manhã do dia 12 de setembro de 2024, no Hospital da Criança desta capital, ocasião em que a genitora informou a existência de meras assaduras na região genital, alegadamente decorrentes de dermatite friccional. O exame médico, porém, indicou sinais de violência sexual. O Laudo de Exame Pericial em Sexologia Forense, realizado pelo Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) da Coordenadoria-Geral de Perícias deste estado, constatou a ruptura himenal, com laceração vaginal e lesões corporais adicionais consistentes em hematomas em ambos os punhos. Não foi constatada ejaculação, nem realizada coleta seminal. Father Doe negou a acusação.

Durante as investigações, com a apreensão do aparelho celular de Father Doe e a extração do seu conteúdo, verificou-se que a babá das crianças, Nanny Roe, enviou-lhe, via aplicativo mensageiro, 6 (seis) fotografias e 3 (três) vídeos nos quais consuma a prática de atos libidinosos (sexo oral e toques em partes íntimas) com o filho do casal, Son Doe, menino de 9 (nove) anos de idade. Identificou-se que as datas de envio do material foram 25 de junho, 28 de julho e 02 de setembro, tudo no ano de 2024, e que se tratava de abuso múltiplo, em ocasiões distintas. Verificou-se, ainda, pela troca de mensagens entre Father Doe e Nanny Roe, as quais se desenrolaram entre os meses de maio a setembro de 2024, que os atos sexuais e os envios das imagens e dos vídeos são solicitados e, posteriormente, planejados por ele, sendo amplamente comentados entre ambos. Não há prova de conhecimento da genitora Mother Doe quanto a esses eventos. Não houve apuração acerca da ocorrência de contato físico entre Father Doe e Son Doe.

Em análise do laptop de Father Doe, apreendido na mesa do seu escritório por ocasião de busca domiciliar autorizada judicialmente, foram encontrados, armazenados em pasta local, cerca de 500 (quinhentos) arquivos contendo fotografias e vídeos de crianças em contexto sexual, sem que tenha sido possível estabelecer suas identidades ou a origem do material.

Como Promotor de Justiça, ofereça DENÚNCIA.

Atenção: o examinando pode incluir detalhes fictícios da narrativa como: endereços, dados de qualificação, marcas de aparelhos eletrônicos, pormenorizações de condutas e afins, tudo a fim de facilitar o desenvolvimento da peça. Todavia, não pode acrescer ou excluir fatos, datas ou pessoas. Não há necessidade de discussão acerca de regra de competência ou de elaboração de cota de encaminhamento (3,0 pontos – resposta até 90 linhas).

(3 pontos)

(90 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Na qualidade de defensor(a), você foi convidado(a) a realizar um mutirão de atendimento em uma unidade penal em regime fechado no interior do Paraná. Durante o atendimento de uma das pessoas privadas de liberdade, André, você verifica que ele está cumprindo pena em razão da prática de dois crimes de tráfico de drogas. O primeiro deles foi praticado em 2019 e resultou em uma pena de 3 anos de prisão. Na ocasião, foi reconhecida a causa de diminuição de pena prevista no §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. No segundo crime de tráfico, a condenação foi de 6 anos de prisão em razão do cometimento do crime previsto no caput do art. 33 da Lei de Drogas.

Assim, o total de pena de André, após a unificação, restou em 9 anos de prisão em regime fechado em razão da quantidade de pena total imposta. Analisando o relatório da situação de execução de André, você percebe que para o primeiro crime a porcentagem de progressão está em 16%, e que para o segundo crime a porcentagem é de 60%. Percebe também que André, em 25 de dezembro de 2023, já havia cumprido 1/4 da pena do segundo crime e nem havia iniciado o cumprimento da pena relativa ao primeiro crime. André questiona a você quanto à possibilidade de aplicação do Decreto de indulto natalino de 2023 para os crimes e quanto ao acerto ou desacerto das porcentagens para progressão de regime.

Responda aos questionamentos do apenado, apontando os fundamentos legais e decisões dos Tribunais Superiores sobre os temas.

(6,25 pontos)

(25 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

João foi condenado em 2021 pelo crime do art. 28 da Lei de Drogas. Em 2022, após o trânsito em julgado da primeira condenação, João é flagrado traficando drogas e acaba sendo condenado a 5 anos de reclusão pelo crime de tráfico minorado (art. 33, parágrafo 4º, Lei de Drogas) no regime semiaberto. Quando da execução da pena de João, percebe-se que a fração necessária para progressão de regime está constando como 40%, e o livramento condicional, em dois terços. A fração para progressão de regime e o prazo para livramento condicional de João estão corretos? Justifique.

(6,25 pontos)

(25 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Com base no texto abaixo, responda as indagações que seguem. Para tanto, considere que todas as pessoas citadas no texto são maiores de 21 (vinte e um) anos. Aponte eventuais divergências jurisprudenciais ou doutrinárias nas respostas, quando existentes.

Três elementos da facção X, Vladimir, Joana e Lucas, reincidentes em crimes dolosos, invadem a boca de tráfico rival e sequestram Vicente, que pertence à facção Y, com a intenção de matá-lo em virtude da disputa pela maior dominância no tráfico de entorpecentes na região, levando-o para o território de domínio da facção X. Vladimir, que coordena a atividade de Joana e Lucas, determina que disparem em conjunto os seus revólveres calibre 38, que portavam sem autorização legal, na direção do corpo da vítima, que está totalmente amarrada, viva, em uma cadeira no meio do matagal. Após os disparos de arma de fogo que atingiram o ofendido, pensando que Vicente já estava morto, em comunhão de esforços e conjugação de vontades, ateiam fogo no corpo da vítima, para servir de exemplo aos outros traficantes rivais. O auto de necropsia constata que a vítima morreu em virtude das queimaduras ocasionadas pelo fogo.

a) Em relação ao(s) crime(s) praticado(s) em desfavor de Vicente, tipifique as condutas de Vladimir, Joana e Lucas de acordo com o Código Penal, apontando todos os dispositivos legais pertinentes ao caso, e cite a espécie de erro ocorrido no caso concreto, se existente, e as suas consequências jurídicas, justificando sua resposta. (4 pontos)

b) Suponha que Vicente foi visto capturado, mas ainda com vida, em poder de Vladimir, Joana e Lucas por 3 (três) Policiais Militares, em serviço, fortemente armados e em condições de agir para interromper a ação delitiva dos elementos da facção X. Entretanto, os Policiais Militares resolveram não interferir na situação fática por terem conhecimento que Vicente também é traficante na região. Houve crime previsto no Código Penal na conduta dos Policiais Militares? (1) Em caso negativo, justifique sua resposta. (2) Em caso positivo, indique qual infração penal deverão responder com a respectiva capitulação do delito. Indique ainda a forma omissiva que ocorreu na espécie, os artigos legais pertinentes e se cabe coautoria na forma omissiva apontada. Justifique sua resposta. (3 pontos)

c) Suponha que Vladimir, Joana e Lucas foram presos em flagrante por outra guarnição da Polícia Militar, logo após a prática delituosa descrita, em via pública, dentro de um veículo, cerca de 30 minutos após o fato delituoso descrito no texto e aproximadamente 2 km distante do local da morte de Vicente. Em revista pessoal, cada um é encontrado com um revólver calibre 38, desmuniciado, na cintura. A perícia técnica comprova que as armas de fogo estão aptas a produzir disparos e que foram estes revólveres os utilizados para disparar contra a vítima Vicente. Pesquisa no sistema consultas integradas aponta que as 3 (três) armas de fogo foram objetos de furto com arrombamento de uma empresa localizada nas proximidades uma semana antes. Desta forma, além do delito praticado em desfavor de Vicente, os flagrados Vladimir, Joana e Lucas praticaram outras infrações penais? Justifique sua resposta, fundamentando a tipificação dos tipos penais ou seu afastamento no contexto acima narrado. (3 pontos)

(10 pontos)

(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Com base no texto abaixo, responda as indagações que seguem. Para tanto, considere que todas as pessoas citadas no texto são maiores de 21 (vinte e um) anos. Aponte eventuais divergências jurisprudenciais ou doutrinárias nas respostas, quando existentes.

Após ler notícias acerca de eventos que ocasionaram lesões graves em funcionários da empresa concorrente pela modificação do sistema de segurança de máquinas de produção similares a sua, procedimentos realizados para gerar mais lucros para aquela empresa, Júlio Cesar, sócio administrador da empresa X, decide aumentar os lucros da sua própria empresa e retira a barra fotoelétrica da sua máquina soldadora de armadura.

A barra fotoelétrica tem a função de segurança – além de somente permitir o ingresso na área de risco do interior do equipamento com ele desligado – de impedir o acionamento manual da máquina com alguém em seu interior. Com isso, para a limpeza do interior da máquina soldadora de armadura, com a retirada da barra fotoelétrica, ela não mais precisa ser desligada, e, então, a empresa X não mais necessita esperar duas horas para ligar novamente o equipamento, o que aumenta o tempo de produção da máquina e os lucros da empresa.

Na primeira hora da manhã, o encarregado da limpeza Francisco ingressou no interior do equipamento, que estava ainda desligado, para limpar os restos de ferro que estavam no local desde a noite anterior, quando foi visto por Caio Henrique, seu desafeto na empresa, em virtude de ter inveja do desempenho e dedicação de Francisco no trabalho. Caio Henrique era um funcionário antigo da empresa, com habilitação técnica para operar o equipamento, tendo plena consciência do potencial lesivo da máquina, quando operada sem a devida cautela. Mesmo assim, Caio Henrique resolveu “assustar” o rival e, sabendo da possibilidade de acionar o equipamento manualmente pela retirada da barra fotoelétrica por Júlio Cesar, assim o faz, ligando a máquina soldadora de armadura.

Francisco, ainda no interior da máquina, assustado com o barulho, na tentativa de sair da área de risco rapidamente, tropeça e acaba sendo prensado no interior do equipamento, sendo atingido por um ferro que perfura a sua cabeça, falecendo no próprio local em virtude desta lesão, conforme auto de necropsia.

Registrado o boletim de ocorrência, é instaurado o Inquérito Policial, e requisitada a realização de perícia técnica no local e na máquina soldadora de armadura.

Entretanto, a fim de ocultar a dinâmica dos acontecimentos, Júlio Cesar determinou ao seu chefe de segurança privada Antônio Pedro que apagasse todas as imagens da câmara de segurança do local da morte de Francisco. Determinou também a Paulo, que era o funcionário encarregado da manutenção técnica do equipamento, que reinstalasse a barra fotoelétrica na máquina soldadora de armaduras. Tanto Antônio Pedro como Paulo cumpriram o determinado por Júlio Cesar antes da chegada da perícia técnica ao local. Porém, a perícia técnica concluiu que efetivamente houve a retirada da barra fotoelétrica da máquina soldadora de armadura do seu local originário, pelas marcas de instalação deixadas no solo. Apontou também que as imagens da câmera de segurança do local foram apagadas manualmente após a morte da vítima, conseguindo a perícia técnica, entretanto, recuperar as imagens, as quais mostraram que, no momento da morte de Francisco, não havia a barra fotoelétrica na máquina soldadora de armadura, e que foi Caio Henrique quem acionou, manualmente, o equipamento com a vítima em seu interior.

a) Houve crimes nas condutas de Júlio Cesar, Caio Henrique, Antônio Pedro e Paulo? Em caso positivo, indique em quais tipos penais incorreram os indivíduos citados, a espécie de dolo e/ou a modalidade da culpa em cada uma das ações identificadas como infração penal e a capitulação respectiva de forma individualizada para cada um dos agentes. (4,0 pontos)

b) No caso concreto, houve o concurso de pessoas entre Júlio Cesar e Caio Henrique em relação a um ou mais crimes identificados? Justifique sua resposta citando os requisitos necessários para que haja o concurso de pessoas. (2,5 pontos)

c) Vindo o Inquérito Policial para análise do Ministério Público, antes do oferecimento da denúncia, a defesa técnica de Júlio Cesar alegou nos autos, em relação à determinação de que fossem apagadas as imagens da câmera de segurança, que (1) o fato não caracteriza qualquer ilícito penal, pois não está tipificado no Código Penal como infração, sendo atípico, portanto; (2) mesmo que fosse infração penal, está abrangido pelo direito de não produzir prova contra si mesmo. As teses defensivas estão corretas? Justifique sua resposta. (1,0 ponto)

d) Por fim, suponha que o perito, funcionário público, mediante pagamento de propina por parte de Júlio César, tivesse afirmado no laudo técnico, falsamente, que não houve a retirada da barra fotoelétrica da máquina soldadora de armadura do seu local originário. Houve crime na conduta do perito? Em caso positivo, indique em qual tipo penal incorreu, classificando-o doutrinariamente baseado na qualidade do sujeito ativo, e respondendo se cabe coautoria e/ou participação nesse tipo de delito. (2,5 pontos)

(10 pontos)

(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.