Delegado de Polícia (PC PI - 2026)

Em determinado expediente concluso para a apreciação do Delegado de Polícia em atuação na unidade policial da circunscrição W, discutiase a intepretação a ser dada a Art. X, da Constituição da República, que consagrou um direito fundamental de primeira dimensão em norma constitucional de eficácia contida. O interessado argumentou, na ocasião, que a Lei federal nº Y reduziu a proteção oferecida pelo referido direito fundamental, o que terminou por excluir do alcance da norma constitucional a sua situação jurídica, sendo, portanto, inconstitucional. Além disso, ainda segundo o interessado, em razão de sua fundamentalidade, direitos dessa natureza, uma vez reconhecida a validade da norma que os consagra, não podem ser restringidos.

Analise a correção dos argumentos apresentados pelo interessado à luz dos contornos gerais do Art. X da Constituição da República.

(15 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Em novembro de 2024, José, maior e capaz, agindo com dolo, ameaçou de morte a sua esposa Joana, em razão de ciúmes vinculados à vida amorosa do casal. Como os fatos ocorreram em público, populares entraram em contato com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo na região. Em assim sendo, José foi capturado em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia. Em sede distrital, Joana deixou claro que não teria qualquer interesse em eventual persecução penal ou em medidas protetivas de urgência. Nada obstante, a autoridade policial homologou a prisão flagrancial, arbitrando fiança no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerada a hipossuficiência econômica de José e a sua primariedade. Efetivado o pagamento da fiança, o indivíduo foi colocado em liberdade. No dia seguinte, José, que estava sozinho na condução de veículo automotor em via pública, foi abordado por policiais militares. Registre-se que os agentes da lei não tinham conhecimento da captura flagrancial anterior, mas resolveram proceder à busca veicular e pessoal, sob o fundamento de que o automóvel se encontrava em mau estado de conservação, com a porta do condutor amassada. Realizada a revista, foram arrecadados dez quilos de cocaína na mala do veículo.

Com base na situação hipotética narrada, responda, fundamentadamente, aos questionamentos a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Penal, da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do entendimento doutrinário prevalecente.

a) A autoridade policial, ao arbitrar fiança em benefício de José, agiu em conformidade com a ordem jurídica?

b) Existia fundada suspeita para a busca veicular e pessoal efetivada pelos policiais militares?

c) Conceitue e diferencie flagrante preparado, flagrante provocado e flagrante forjado.

(15 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Em novembro de 2025, Matheus, maior e capaz, agindo com dolo, introduziu o dedo na vagina de sua filha Maria, que contava com dezesseis anos de idade, para constatar a sua virgindade, sem qualquer intenção de satisfazer a lascívia. Registre-se que os fatos foram presenciados pela genitora da adolescente, a qual imediatamente entrou em contato com a autoridade policial. Em assim sendo, Matheus se evadiu, encaminhando-se ao domicílio de João, seu irmão. Após contar todo o ocorrido ao seu parente colateral de segundo grau, João, apesar de repudiar o comportamento adotado, optou por ocultar Matheus, que estava sendo procurado pelas autoridades públicas.

Com base nesse cenário hipotético, responda, fundamentadamente, aos questionamentos a seguir, à luz das disposições do Código Penal, da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do entendimento doutrinário prevalecente.

a) Tipifique a conduta perpetrada por Matheus.

b) Poderá João responder criminalmente pela prática de infração penal?

c) Conceitue, de forma desvinculada do caso apresentado, o instituto da tentativa inidônea, indicando as suas espécies e a teoria adotada pela legislação brasileira.

(15 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Matheus, maior e capaz, é professor de matemática da instituição de ensino Alfa, sendo certo Lucas, adolescente com dezesseis anos de idade, é seu aluno. No dia 25 de julho de 2025, diante de suposto comportamento errático apresentado por Lucas durante intervalo de aula ministrada por Matheus, nas dependências da referida instituição de ensino, o último, valendo-se de um pedaço de ferro e agindo com dolo, agrediu severamente o infante, evadindo-se na sequência. Registre-se que o agente agiu com dolo de lesionar, inexistindo animus necandi.

O adolescente foi imediatamente socorrido e encaminhado ao hospital mais próximo. Após quinze dias de internação, Lucas teve alta hospitalar, suportando, contudo, deformidade permanente. Na data dos eventos, foi deflagrado inquérito policial (IP no 123/2025) para apuração dos fatos, com a adoção de diversas diligências investigativas. Realizou-se perícia no local, constatando-se a presença de sangue de Lucas no chão. Buscou-se, de forma infrutífera, por câmeras de segurança. Procedeu-se à oitiva de diversas testemunhas, dentre docentes e discentes da instituição de ensino Alfa. Considerando que os fatos ocorreram no intervalo de uma das aulas, nenhum outro aluno ou professor presenciou os eventos. Contudo, José, funcionário da escola, visualizou o momento em que Matheus se evadiu, com a sua camisa repleta de sangue e na posse do suposto armamento empregado na prática delituosa.

Após a sua alta hospitalar, a autoridade policial tomou as declarações do ofendido, o qual narrou o ocorrido, nos seguintes termos: Matheus o repreendeu, exigindo um pedido de desculpas, sob o fundamento de que ele teria dormido durante as explicações. Ao negar o pedido de escusas, o professor correu em sua direção e efetuou um primeiro golpe com o pedaço de ferro. A vítima nada mais pôde acrescentar, porque, após ser atingida, acabou por desmaiar, acordando já no hospital. Não há qualquer informação sobre o paradeiro ou domicílio do indiciado Matheus, qualificado nos autos do inquérito policial. A segregação cautelar do investigado é imprescindível para o prosseguimento das investigações do inquérito policial, sendo certo que existem diligências pendentes imprescindíveis para a formação da opinião delitiva por parte do Ministério Público.

À luz do caso concreto posto, apresente, na qualidade de Delegado de Polícia, a peça jurídica cabível. Enfrente todos os pontos de direito material e de direito processual, explícita e implicitamente, abordados no enunciado da questão. Considere que a peça será confeccionada no dia 15 de agosto de 2025 e que os fatos ocorreram no Município Beta, sede de Comarca e com uma única Vara, no Estado do Piauí.

(55 pontos)

(120 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.