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Treine Legislação

NÃO CONFUNDA: É possível a inscrição em dívida ativa de créditos relacionados com benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente ou além do devido?
NÃO CONFUNDA: É possível a inscrição em dívida ativa de créditos relacionados com benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente ou além do devido?

Publicado em 26/janeiro
VOCÊ SABIA QUE O STF ADMITE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?
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Publicado em 13/dezembro
ALTERAÇÃO LEGISLATIVA X EFEITO BACKLASH EC 131/2023 e a Perda da Nacionalidade brasileira
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Publicado em 12/dezembro
Lei nº 14.171/2023 – Filhos de vítimas de feminicídio têm direito à pensão especial do INSS
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Publicado em 25/novembro
VOCÊ SABIA QUE DOADOR DE SANGUE, PESSOA AUTISTA E COM MOBILIDADE REDUZIDA AGORA POSSUEM DIREITO À ATENDIMENTO PRIORITÁRIO?
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Publicado em 27/outubro
MENS LEGISLATORIS X INTERPRETAÇÃO CONFORME Você saberia distinguir? (Caiu no TJ PE – 2023 – Juiz)
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Publicado em 26/setembro
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA O INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL?
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Publicado em 14/setembro
ARROLAMENTO FISCAL
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Publicado em 14/setembro
O art. 15 do Código Florestal pode ser aplicado para situações consolidadas antes de sua vigência?
O art. 15 do Código Florestal pode ser aplicado para situações consolidadas antes de sua vigência?

Publicado em 04/julho

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