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Treine Jurisprudência

No âmbito penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão embargada, erro material? Quanto ao prazo, podemos aplicar, subsidiariamente o CPC?
No âmbito penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão embargada, erro material? Quanto ao prazo, podemos aplicar, subsidiariamente o CPC?

Publicado em 06/junho
A semi-imputabilidade do paciente afasta o tráfico de drogas e o seu caráter hediondo, tal como a forma privilegiada?
A semi-imputabilidade do paciente afasta o tráfico de drogas e o seu caráter hediondo, tal como a forma privilegiada?

Publicado em 04/junho
No âmbito penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão embargada, erro material? Quanto ao prazo, podemos aplicar, subsidiariamente o CPC?
No âmbito penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão embargada, erro material? Quanto ao prazo, podemos aplicar, subsidiariamente o CPC?

Publicado em 02/junho
Criação de cargos em comissão e a devida observância dos requisitos indispensáveis fixados pelo STF
Criação de cargos em comissão e a devida observância dos requisitos indispensáveis fixados pelo STF

Publicado em 01/junho
A contratação de servidores públicos temporários sem concurso público, mas baseada na lei local, considerada inconstitucional pelo acórdão recorrido, configura hipótese de improbidade administrativa prevista no art. 11, da LIA?
A contratação de servidores públicos temporários sem concurso público, mas baseada na lei local, considerada inconstitucional pelo acórdão recorrido, configura hipótese de improbidade administrativa prevista no art. 11, da LIA?

Publicado em 26/maio
Se o Ministério Público requer a concessão de liberdade provisória mediante pagamento de fiança e o juízo acolhe o pleito, mas também fixa a medida de recolhimento domiciliar em período noturno e nos dias de folga, age o juízo contra o sistema acusatório?
Se o Ministério Público requer a concessão de liberdade provisória mediante pagamento de fiança e o juízo acolhe o pleito, mas também fixa a medida de recolhimento domiciliar em período noturno e nos dias de folga, age o juízo contra o sistema acusatório?

Publicado em 24/maio
A liquidação da sentença coletiva, promovida pelo Ministério Público, interrompe o prazo prescricional para o exercício da pretensão individual de liquidação e execução pelas vítimas e seus sucessores?
A liquidação da sentença coletiva, promovida pelo Ministério Público, interrompe o prazo prescricional para o exercício da pretensão individual de liquidação e execução pelas vítimas e seus sucessores?

Publicado em 15/maio
Sociedade de economia mista estadual prestadora exclusiva do serviço público de abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgotos sanitários faz jus à imunidade tributária recíproca?
Sociedade de economia mista estadual prestadora exclusiva do serviço público de abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgotos sanitários faz jus à imunidade tributária recíproca?

Publicado em 13/maio
Em ação que pretende o fornecimento de medicamento registrado na ANVISA e não incorporado na lista do SUS, a inclusão da União no polo passivo da demanda é necessária ou não?
Em ação que pretende o fornecimento de medicamento registrado na ANVISA e não incorporado na lista do SUS, a inclusão da União no polo passivo da demanda é necessária ou não?

Publicado em 07/maio

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