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Concurso Prefeitura de Nova Alvorada do Sul MS: vaga para Procurador!
Concurso Prefeitura de Nova Alvorada do Sul MS: vaga para Procurador!

Publicado em 14/junho
Concurso Câmara Municipal de Tanabi – SP: vaga para Advogado!
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Publicado em 14/junho
Súmula 583-STJ: O arquivamento provisório previsto no art. 20 da Lei n. 10.522/2002, dirigido aos débitos inscritos como dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, não se aplica às execuções fiscais movidas pelos conselhos de fiscalização profissional ou pelas autarquias federais.
Súmula 583-STJ: O arquivamento provisório previsto no art. 20 da Lei n. 10.522/2002, dirigido aos débitos inscritos como dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, não se aplica às execuções fiscais movidas pelos conselhos de fiscalização profissional ou pelas autarquias federais.

Publicado em 13/junho
Concurso Polícia Civil SP: Edital com vagas para Delegado até 31/07!
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Publicado em 13/junho
Concurso Prefeitura de Gavião Peixoto – SP: vaga para Procurador!
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Publicado em 09/junho
O infortúnio qualificado como acidente de trabalho pode também ser caracterizado como sinistro coberto pelo seguro obrigatório (DPVAT)?
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Publicado em 07/junho
DE OLHO NA PGF
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Publicado em 07/junho
Hipótese de dispensa de licenciamento ambiental por norma estadual. É possível?
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Publicado em 07/junho
Você sabe o que é Justiça multiportas?
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Publicado em 07/junho

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