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Você saberia definir o que é imputação do pagamento?
Você saberia definir o que é imputação do pagamento?

Publicado em 28/agosto
Em ação de divórcio, é possível impor a alteração de sobrenome do ex-cônjuge à revelia do requerido?
Em ação de divórcio, é possível impor a alteração de sobrenome do ex-cônjuge à revelia do requerido?

Publicado em 27/agosto
A absolvição criminal, fundada na atipicidade da conduta, impede o trâmite da ação de improbidade administrativa?
A absolvição criminal, fundada na atipicidade da conduta, impede o trâmite da ação de improbidade administrativa?

Publicado em 26/agosto
É válido o laudo pericial elaborado por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia?
É válido o laudo pericial elaborado por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia?

Publicado em 23/agosto
Ministério Público: Termo de Ajustamento de Conduta
Ministério Público: Termo de Ajustamento de Conduta

Publicado em 22/agosto
Você saberia definir recepção, repristinação e desconstitucionalização? (pergunta feita na prova oral da DPE-AC, banca Cebraspe, ano 2024)
Você saberia definir recepção, repristinação e desconstitucionalização? (pergunta feita na prova oral da DPE-AC, banca Cebraspe, ano 2024)

Publicado em 21/agosto
O rol de hipóteses de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, é de caráter exemplificativo ou taxativo?
O rol de hipóteses de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, é de caráter exemplificativo ou taxativo?

Publicado em 20/agosto
O tempo de recolhimento domiciliar noturno pode ser considerado para fins de progressão de regime?
O tempo de recolhimento domiciliar noturno pode ser considerado para fins de progressão de regime?

Publicado em 19/agosto
A apresentação de certidões negativas de débitos tributários constitui requisito obrigatório para concessão do pedido de recuperação judicial? Como deve o juiz proceder em relação aos processos de recuperação judicial em andamento no momento da entrada em vigor da Lei n. 14.112/2020?
A apresentação de certidões negativas de débitos tributários constitui requisito obrigatório para concessão do pedido de recuperação judicial? Como deve o juiz proceder em relação aos processos de recuperação judicial em andamento no momento da entrada em vigor da Lei n. 14.112/2020?

Publicado em 16/agosto

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