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Servidor público possui direito adquirido a regime jurídico ou forma de cálculo de rendimentos?
Servidor público possui direito adquirido a regime jurídico ou forma de cálculo de rendimentos?

Publicado em 04/outubro
Em provas discursivas, escreva o máximo que puder!
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Publicado em 03/outubro
O que se entende por discriminação institucional?
O que se entende por discriminação institucional?

Publicado em 02/outubro
Quais são os principais contornos jurídicos do princípio constitucional da eficiência?
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Publicado em 01/outubro
Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade?
Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade?

Publicado em 30/setembro
É constitucional norma da Constituição Estadual que exige autorização colegiada do Tribunal de Justiça para medidas cautelares em inquéritos e ações penais contra autoridades com foro por prerrogativa de função?
É constitucional norma da Constituição Estadual que exige autorização colegiada do Tribunal de Justiça para medidas cautelares em inquéritos e ações penais contra autoridades com foro por prerrogativa de função?

Publicado em 27/setembro
Busque sempre manter sua prova organizada!
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Publicado em 26/setembro
O que são o erro de subsunção e o erro de validade?
O que são o erro de subsunção e o erro de validade?

Publicado em 25/setembro
Em relação ao tema das imunidades tributárias, discorra sobre: A imunidade tributária recíproca, sua fundamentação e correlação com o pacto federativo; Sobre a possibilidade ou não da cobrança do IPTU referente a imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado. (30 linhas) (10 Pontos)
Em relação ao tema das imunidades tributárias, discorra sobre: A imunidade tributária recíproca, sua fundamentação e correlação com o pacto federativo; Sobre a possibilidade ou não da cobrança do IPTU referente a imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado. (30 linhas) (10 Pontos)

Publicado em 24/setembro

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