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Estabilização de Tutela Provisória
Estabilização de Tutela Provisória

Publicado em 07/fevereiro
Direito Tributário: Quais isenções exigem Lei Complementar?
Direito Tributário: Quais isenções exigem Lei Complementar?

Publicado em 06/fevereiro
Qual é o efeito secundário reflexo que pode existir no ato administrativo de desapropriação?
Qual é o efeito secundário reflexo que pode existir no ato administrativo de desapropriação?

Publicado em 04/fevereiro
Emprego do Pronome Demonstrativo
Emprego do Pronome Demonstrativo

Publicado em 03/fevereiro
A isenção de custas prevista no art. 18 da LACP se aplica às ações de Improbidade Administrativa?
A isenção de custas prevista no art. 18 da LACP se aplica às ações de Improbidade Administrativa?

Publicado em 02/fevereiro
APROVAÇÃO X HOMOLOGAÇÃO
APROVAÇÃO X HOMOLOGAÇÃO

Publicado em 31/janeiro
Com referência o que dispõe a lei nº 8.72/1990 (Lei de Crimes Hediondos), e sobre a lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), responda de forma fundamentada:
Com referência o que dispõe a lei nº 8.72/1990 (Lei de Crimes Hediondos), e sobre a lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), responda de forma fundamentada:

Publicado em 30/janeiro
Poluição – Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais: conceitos de risco permitido e de dever objetivo de cuidado.
Poluição – Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais: conceitos de risco permitido e de dever objetivo de cuidado.

Publicado em 29/janeiro
Casos proibidos em colocação pronominal
Casos proibidos em colocação pronominal

Publicado em 28/janeiro

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