Blog, Treine Autorais

publicado em 4 de fevereiro de 2022

Qual é o efeito secundário reflexo que pode existir no ato administrativo de desapropriação?

O efeito secundário reflexo atinge uma relação jurídica estranha àquela tratada no bojo da conduta estatal, gerando consequências em relação a terceiros não previstos diretamente no ato praticado.

Esse efeito pode existir no ato administrativo de desapropriação quando o locatário do imóvel desapropriado é atingido, de forma reflexa, mesmo sem que ele tenha participado do ato administrativo praticado entre o poder estatal e o proprietário do imóvel.

 

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