Recentemente, no caderno de provas disponibilizado em 21.07.2023, na prova subjetiva da magistratura para o TJMG, o tema “controle de constitucionalidade” foi novamente cobrado pela banca FGV.
O tema já havia sido cobrado pela própria FGV nas provas subjetivas da magistratura: TJPE (2023), TJAP (2022), TJSC (2022), TJPR (2022).
Na prova reaplicada para o TJMG, a questão exigia do candidato o conhecimento acerca dos limites materiais para interpretação conforme a Constituição da República de 1988, a sua distinção do controle incidental de constitucionalidade. Também questionava o candidato acerca da possibilidade, ou não, de análise do mérito da demanda sem a apreciação do pedido de reconhecimento de inconstitucionalidade incider tantum de determinada norma.
Na prova do TJPE – 2023, a questão exigia do candidato a distinção entre a interpretação conforme a Constituição da República de 1988 e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e da clássica concepção da mens legislatoris.
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