PROVA SUBJETIVA
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
Você conhece o papel das Defensorias Públicas como agentes para a educação em direitos?
O tema, que tem tudo a ver com a carreira, foi abordado em uma questão da DPE-Pará em 2021, aplicada pela banca CESPE, e tem tudo para retornar em novas provas da carreira.
No espelho, a banca explicou que a Constituição Federal de 1988 (art. 134, caput) cita como um dos papéis fundamentais da Defensoria Pública a promoção dos direitos humanos. Por sua vez, a Lei Complementar n.º 80/1994 (art. 4.º, III) e a Lei Complementar n.º 54/2006 (art. 6.º, III) desmembram esse papel em funções específicas do órgão. A educação em direitos humanos é a única forma de permitir que os cidadãos exercitem plenamente seus direitos. Contudo, o acesso a essas informações, mormente por aqueles economicamente hipossuficientes, é cercado por obstáculos.
A banca explicitou ainda que a Defensoria Pública possui a capacidade de levar esses conhecimentos a todos, criando uma ponte entre aqueles que vivem à margem da sociedade e o real acesso à justiça. O acesso à justiça vai além da judicialização e, se eficaz, na verdade, evita a busca pelos tribunais. O acesso à justiça é amplo, efetivo e garantidor da execução plena dos direitos do cidadão.