PROVA SUBJETIVA
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
A vida prática do Defensor Público envolve, muitas vezes, o manejo do Recurso em Sentido Estrito em busca não necessariamente da absolvição, mas da correta aplicação da lei penal e processual penal aos assistidos no caso. Por isso não surpreende que ele tenha sido peça processual em pelo menos quatro das provas práticas penais de Defensorias Estaduais:
DPE/RJ – 2021 – Banca Própria
DPE/SC – 2017 – FCC
DPE/PE – 2015 – CESPE
DPEDF – 2013 – CESPE
No Rio de Janeiro, a peça foi cobrada no contexto de um caso de violência doméstica. Em Santa Catarina, o caso versava sobre homicídio em Tribunal do Júri. Em Pernambuco, o homicídio também foi o tema do caso hipotético. No Distrito Federal, o caso fático versava sobre a Lei de Drogas.
Aproveite para relembrar os elementos essenciais de um Recurso em Sentido Estrito abaixo:
Peça de Interposição:
- Endereçamento ao juízo a quo
- Qualificação do assistido, e interposição com fulcro no art. 581, IV, do CPP
- Identificação da Peça
- Pedido de recebimento + juízo de retratação + remessa dos autos ao Tribunal de Justiça
Razões de Recurso:
- Listar número do Processo, Recorrente, Recorrido (Ministério Público) e Juízo de origem
- Saudação ao Tribunal de Justiça e Câmara
- Requisitos de Admissibilidade
- Dos fatos
- Das teses
- Prequestionamento
- Pedidos
Não esquecer de pedir revogação da prisão preventiva ou direito de recorrer em liberdade.