Há possibilidade de decretação, mesmo ex officio, de tutela específica em favor de trabalhador, quanto a uma obrigação de fazer, nos termos do processo comum? Em caso afirmativo, referida tutela pode ser concedida em qual momento processual?
Pedro, brasileiro, solteiro, jogador de futebol profissional, residente no Rio de Janeiro/RJ, legítimo proprietário de um imóvel situado em Juiz de Fora/MG, celebrou, em 1o de outubro de 2012, contrato por escrito de locação com João, brasileiro, solteiro, professor, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, ficando acordado que o valor do aluguel seria de R$ 3.000,00 (três mil reais) e que, dentre outras obrigações, João não poderia lhe dar destinação diversa da residencial. Ofertou fiador idôneo. Após um ano de regular cumprimento da avença, o locatário passou a enfrentar dificuldades financeiras. Pedro, depois de quatro meses sem receber o que lhe era devido, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis perante a 2a Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, requerendo, ainda, antecipação de tutela para que o réu/locatário fosse despejado liminarmente, uma vez que desejava alugar o mesmo imóvel para Francisco.
O magistrado recebe a petição inicial, regularmente instruída e distribuída, e defere a medida liminar pleiteada, concedendo o prazo de 72 (setenta e duas) horas para João desocupar o imóvel, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Desesperado, João o procura, para que, na qualidade de seu advogado, interponha o recurso adequado (excluídos os embargos declaratórios) para se manter no imóvel, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. (Valor: 5,00)
A partir da concepção de ondas renovatórias do direito, os interesses coletivos e sociais ganharam posição ontológica na nova ordem constitucional brasileira. Dado a importância de tais interesses, no espaço jurisdicional, mais do que nunca, é de se ter em conta a importância da celeridade processual e da efetividade do processo como garantias do acesso à justiça material. Para tanto, consolidam-se como instrumentos indispensáveis as tutelas de urgência e de evidência. Faça análise comparativa entre tais tutelas, principalmente quanto às suas características, suas semelhanças, suas especificidades e seus limites.
(Máximo de 15 linhas)
(2,0 pontos)
Defina e diferencie tutela inibitória, tutela específica e tutela antecipada, como objeto do pedido inicial.
Exemplifique.
As medidas de apoio autorizadas pelo §5º do artigo 461 do CPC têm natureza coercitiva ou sub-rogatória?
Justifique e dê exemplos.
#Q2596 