Questões

Os Procuradores de Justiça podem ser substituídos em suas funções perante os Tribunais Estaduais por Promotores de Justiça?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Fale sobre o Ministério Público e a investigação criminal. Resposta objetivamente justificada.

O Ministério Público pode interpor recurso colimando a tutela de direitos disponíveis, privados, dos credores contra a massa falida? Explique.

Há necessidade de intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais? Explique.

Ministério Público tem legitimidade para ingressar com ação civil pública objetivando impedir a cobrança de tributo? Explique.

De que forma pode atuar o Ministério Público na fiscalização da receita e da despesa dos órgãos públicos? Explique.

Sabe-se que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, escolhido dentre os integrantes da classe final da carreira, em lista tríplice elaborada através de votação, pelos membros da instituição em efetivo exercício, sendo verdade que o chefe do Poder Executivo, após receber a lista, tem que efetivar a nomeação no prazo previsto em lei. Pergunta-se: Caso o Governador não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, após receber a lista tríplice elaborada pelos membros da carreira, como se resolverá a questão?

Em que consiste o princípio do Promotor Natural?

A Constituição Federal proíbe ao membro do Ministério Público o exercício da atividade político-partidária, admitidas as exceções previstas em lei. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, bem como a Lei Orgânica do Ministério Público do Tocantins, permite a filiação partidária dos membros do Ministério Público estadual. Diante dessas prescrições normativas e da interpretação que o Supremo Tribunal Federal lhes empresta, explique a extensão da liberdade de filiação partidária de promotor ou procurador, em atividade, e de possível disputa eleitoral para cargos do executivo ou legislativo. (30 Linhas) (2,0 Pontos)

Discorra sobre o princípio do Promotor Natural.