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#Q4401

Direito Constitucional /
(
3 Princípios fundamentais ,
)
Diferencie reserva legal de reserva legal proporcional correlacionando-as à proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais.
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Resposta da Banca

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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPDFT, Prova: Promotor de Justiça (26º Concurso - MPDFT- 2003) Carreira: Ministério Público do DF, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q3683

Direito Constitucional /
(
16 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
3 Princípios fundamentais ,
)
O que significa a expressão “devido processo legal” na Constituição da República?
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Resposta da Banca

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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (20º Concurso - PGR- 2003) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q1128

Direito Constitucional /
(
3 Princípios fundamentais ,
)
Existe exceção ao princípio da legalidade? Justifique.
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Resposta da Banca

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Sugestão de resposta construída pelo professor, respeitando a quantidade máxima de linhas e demais regras previstas no edital.
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Ano: 2003 Banca: Polícia Civil/SP, Órgão: PC-SP, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC SP - 2003) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

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