Questões

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, discorra sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade de ato normativo municipal em face da Constituição Federal.

(0,5 ponto)

(10 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O estado X editou lei estadual a fim de normatizar o reajuste dos vencimentos dos membros do Ministério Público. A previsão legal dispunha que “os vencimentos dos membros do Ministério Público serão reajustados, por lei de iniciativa do Procurador Geral da Justiça, sempre que forem alterados os vencimentos dos magistrados.” De acordo com o texto constitucional e o entendimento do Supremo Tribunal Federal discorra sobre a (in) constitucionalidade da lei.

(0,5 ponto)

(10 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sofia foi diagnosticada com uma doença rara severa. O médico responsável realizou sessões de fisioterapia não registradas no respectivo órgão. Sofia é beneficiária do plano B e ingressou com uma ação judicial a fim de conseguir o custeio de tal serviço através de seu plano médico. A liminar foi concedida e houve a procedência do pedido autoral. Entre a liminar e a sentença, o serviço fisioterápico foi devidamente registrado na Anvisa. O plano B apelou da sentença, requerendo sua desoneração do pagamento do tratamento. O Tribunal julgou parcialmente procedente o pedido do plano, decidindo que no período anterior ao registro o plano não estava obrigado a custear o tratamento, porém, após o registro, tem a obrigação do custeio. Ademais, o Tribunal entendeu que Sofia deveria reembolsar o plano de saúde pelos gastos com o tratamento anterior ao registro. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, discorra sobre o dever legal da beneficiária com relação ao reembolso.

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Estabeleça a diferenciação entre o Ministério Público resolutivo e o demandista, no exercício da universalidade de suas atribuições.

(0,5 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Descreva os instrumentos disponibilizados pela legislação eleitoral ao Ministério Público para o exercício de suas atribuições na esfera de atuação judicial, no transcorrer das eleições.

(0,5 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Ao chegar em casa, o genitor A encontra a filha B, de 13 anos, em total desespero junto à genitora G, e, indagando-as a respeito, vem a saber que a adolescente acabara de ser vítima de estupro mediante violência, por parte do vizinho C, em invasão ao lar familiar. Ante tal quadro, A convence o amigo D a praticar homicídio contra C, o que ocorre logo em sequência em via pública, mediante golpes de faca desferidos por D em C, sem qualquer possibilidade de defesa a este. Indique e justifique a adequação típica entre as condutas de A, C e D e o ordenamento jurídico-penal brasileiro, abordando sobre eventual natureza hedionda dos atos ilícitos.

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Culpabilidade: Descrevas as situações de exculpação, legais e supralegais, como hipóteses concretas de inexigibilidade, indicando exemplos respectivos.

(1 ponto)

(50 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Autoria e participação: (a) explique como se atribui a responsabilidade penal no caso de excesso de um dos agentes; (b) explique e exemplifique as hipóteses de autoria mediata.

(1 ponto)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Descreva cada uma das teorias que procuram explicar a tentativa, indicando a opção mais adequada ao princípio da legalidade.

(1 ponto)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Descreva as modalidades de erro de tipo, erro de proibição, erro de tipo permissivo e erro de mandado, indicando exemplos e explicando as consequências jurídicas de cada qual, de acordo com o ordenamento jurídico-penal brasileiro.

(1 ponto)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.