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9618 questões encontradas

#Q4473

Direito da Criança e do Adolescente /
(
7 Família Substituta ,
7.2 Guarda ,
)
Quais os tipos de guarda de filhos previsto no ordenamento jurídico brasileiro? Explique. (25 Linhas) (0,5 Ponto)
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Ano: 2008 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-PR, Prova: Promotor de Justiça (MP PR - 2008) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q4472

Direito Civil /
(
13 Responsabilidade civil ,
)
Diferencie as teorias sobre responsabilidade civil por ato médico: (20 Linhas) (0,5 Ponto)
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#Q4471

Direito Civil /
(
18 Direito de família ,
18.6 Bem de família convencional ,
30 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
4 Bens ,
4.4 Bem de família legal (Lei 8.009/90) ,
)
Qual a proteção conferida ao Bem de Família no ordenamento jurídico brasileiro? E qual a evolução do conceito de família na jurisprudência do STJ ligado a esta proteção? (20 Linhas) (1,0 Ponto)
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#Q4470

Direito Civil /
(
1 Teoria Geral do Direito Civil ,
1.1 LINDB - vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis ,
)
Discorra sobre as regras de vigência do Código Civil Brasileiro e diferencie os conceitos de existência, validade e eficácia das normas. (25 Linhas) (1,0 Ponto)
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#Q4469

Direito Civil /
(
4 Bens ,
)
Disserte sobre o Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo à luz do novo Código Civil e da Constituição Federal: (70 Linhas) (2,0 Pontos)
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#Q4468

Direito do Consumidor /
(
2 Princípios no CDC ,
)
Os princípios da pacta sunt servanda e autonomia da vontade aplicam-se integralmente no sistema adotado pelo Código de Defesa do Consumidor? Explique. (50 Linhas) (2,0 Pontos)
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#Q4467

Direito Constitucional /
(
5 Organização do Estado ,
5.10 Administração Pública ,
5.10.1 Servidor Público ,
)
Há possibilidade de restringir o acesso de pessoa portadora de deficiência à cargo ou emprego público? Justifique. (15 Linhas) (0,5 Ponto)
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#Q4466

Legislação Federal /
(
14 Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) ,
)
De quem é a escolha do tratamento de saúde mais adequado ao idoso? (10 Linhas) (0,5 Ponto)
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#Q4465

Direito Penal /
(
11 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal) ,
12 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores ,
8 Teoria geral da pena ,
8.4 Regimes de pena ,
8.4.1 Progressão e regressão ,
)
É possível a progressão do regime prisional fechado diretamente para o regime prisional aberto? Justifique. (10 Linhas) (0,5 Ponto)
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#Q4464

Direito Processual Penal /
(
19 Resposta à acusação ,
)
A defesa prévia prevista no artigo 395 do Código de Processo Penal é obrigatória ou facultativa? Quais os efeitos da não apresentação de tal peça processual. (10 Linhas) (0,5 Ponto)
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