Questões

CLARA colega de trabalho de JOANA, aproveita-se de momento em que as duas estão sozinhas na sala e, dirigindo-se à JOANA, com o intuito de irritar a colega, de quem não gostava, afirma, apesar de saber inverídica a irrogação, ter sido ela a autora de furto ocorrido na empresa na semana anterior, ocasião em que foram subtraídos computadores e material de informática. Analise penalmente a conduta de CLARA. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA

SOLON, na sala do seu apartamento, ouve, mais uma vez de ANA, sua mulher, que se encontrava grávida, um propósito suicida. Descrente ao que ouvira, SOLON ausenta-se do apartamento, do que se aproveita ANA, uma vez só, para atirar-se pela janela. Na queda, vem a atingir com o próprio corpo um transeunte, MATIAS, que morre em consequência do choque, enquanto ANA sobrevive, mas sofre lesões que dão origem a um aborto. Analise penalmente as condutas de SOLON e ANA. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA

A sociedade comercial Z impetrou, em 05/04/1997, concordata preventiva, que foi distribuída ao Juízo de Falências e Concordatas da Comarca da Capital. Obteve o despacho de processamento e, posteriormente, a concessão da concordata. No entanto, em 20/06/1999, por descumprimento de norma do Decreto-Lei 7.661/45, teve a concordata rescindida, sendo decretada a sua falência. Em 25/10/2001, requereu a falida, no prazo legal, concordata suspensiva. Havendo no processo falimentar cópia de denúncia, com o despacho que a recebeu, oferecida diretamente pelo Curador de Massas Falidas no Juízo Criminal da Comarca da Capital contra os sócios da requerente, sem que ainda tenha sido julgada a correspondente ação penal, manifesta-se o síndico de acordo com o pedido de concordata suspensiva. Os autos são remetidos ao Ministério Público. Opine o candidato a respeito, dispensada a forma de parecer. RESPOSTA INTEGRALMENTE FUNDAMENTADA

Encerrada, há dez anos, a falência de determinada sociedade, requer o falido, condenado à pena de reclusão pela prática de crime falimentar, sejam declaradas extintas as suas obrigações. Junta a documentação que entende pertinente, deixando de comprovar a quitação dos tributos relativos à sua atividade mercantil. Os autos são remetidos ao Ministério Público. Opine a respeito, dispensada a forma de parecer. RESPOSTA INTEGRALMENTE FUNDAMENTADA

Conceitue pedido implícito, identificando as hipóteses admitidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. RESPOSTA INTEGRALMENTE FUNDAMENTADA

Em ação popular promovida em face de Município foi determinada pelo juiz de primeiro grau a emenda da inicial para inclusão, no polo passivo da relação jurídico-processual, dos litisconsortes necessários. Decorrido o prazo e não cumprida a determinação judicial, o juiz de primeiro grau indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, submetendo-o ao duplo grau de jurisdição. O órgão do Ministério Público de primeiro grau apresentou recurso voluntário de apelação pretendendo a declaração de nulidade da sentença. Indaga-se: o apelo deve ser provido? RESPOSTA INTEGRALMENTE FUNDAMENTADA

Estabeleça a diferença entre fato do produto e vício do produto? RESPOSTA INTEGRALMENTE FUNDAMENTADA

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) demandou, em face do Município do Rio de Janeiro, ação de cobrança de direitos autorais pela execução de músicas em via pública, em evento patrocinado pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro durante o Carnaval de 2002. Argumenta que, sem importar o lucro direto ou indireto, a execução musical em eventos semelhantes decorre do princípio da necessidade de valorização da produção artística. Opine, em forma de parecer, sobre a pretensão do ECAD.

A desconsideração da personalidade jurídica constitui forma de alteração da imputação que visa beneficiar certos credores. Explique a importância do instituto originado no sistema de Direito anglo-norte-americano. A recepção do instituto pelo direito positivo brasileiro é, na sua opinião, acertada? Por quê? Explique e justifique. (Mínimo de 15 e máximo de 30 linhas)

Discorra sobre os tópicos: Compatibilidade entre a iniciativa probatória do juiz e a regra de distribuição do ônus da prova. A inversão do ônus da prova e o contraditório. (Mínimo de 15 e máximo de 30 linhas)