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#Q10225

Direito Constitucional /
(
8 Controle de constitucionalidade ,
8.5 Ação direta de inconstitucionalidade ,
8.5.1 Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto ,
)

Sobre controle de constitucionalidade, explique o que vem a ser a declaração parcial de nulidade sem redução de texto. Utilizar, no máximo, 20 linhas para resposta. (0 a 1,0 ponto).

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#Q10224

Direito Constitucional /
(
5 Organização do Estado ,
5.4 Estados federados ,
)

No atual regime constitucional quais são os elementos característicos dos Estados membros da federação? Explique-os. Utilizar, no máximo, 20 linhas para resposta. (0 a 1,0 ponto)

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#Q10223

Direito Constitucional /
(
1 Teoria da Constituição ,
1.5 Interpretação das normas constitucionais. ,
1.5.1 Métodos, princípios e limites. ,
)
Considerando os postulados, ou princípios de hermenêutica constitucional, explique o efeito integrador da Constituição e o método de interpretação chamado de hermenêutico concretizador. (30 Linhas) (2,0 pontos)
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#Q10222

Direito Constitucional /
Legislação Federal /
(
22 Lei nº 13.300/2016 (mandado de injunção) ,
4 Direitos e garantias fundamentais ,
4.3 Remédios Constitucionais ,
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.1 Ministério Público ,
)
É cabível Mandado de Injunção Coletivo? Quais seus efeitos? O Ministério Público pode impetrar Mandado Injunção Coletivo? (20 Linhas) (1,0 Ponto).
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#Q10221

Direito Constitucional /
(
11 Ordem econômica e financeira ,
11.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária ,
12 Ordem social ,
12.6 Meio ambiente ,
)

Segundo a Constituição Federal de 1988, o que vem a ser terras devolutas? Explique e exemplifique.

(20 Linhas)

(1,0 Ponto)

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#Q10220

Direito Constitucional /
(
4 Direitos e garantias fundamentais ,
)
A Constituição Federal de 1988 deu tratamento especial à proteção da vida, daí pergunta-se: Analisando o atual sistema constitucional é possível admitir a prática médica conhecida como ortotanásia? Explique e fundamente segundo a CF/88. Utilizar, no máximo, 20 linhas para resposta. (0 a 1,0 ponto)
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#Q10219

Direito Constitucional /
(
2 Poder constituinte ,
2.3 Poder constituinte derivado ,
)
Quais os limites do Poder Derivado na CF/88? Explique. (20 Linhas) (1,0 Ponto)
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#Q10218

Direito Constitucional /
(
9 Defesa do Estado e das instituições democráticas ,
)
Explique a prisão por crime contra o Estado, determinada diretamente pelo executor do estado de defesa. (20 Linhas) (1,0 Ponto)
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#Q10217

Direito Constitucional /
(
5 Organização do Estado ,
5.7 Intervenção federal ,
)
Segundo a Constituição de 1988, quais são os pressupostos materiais para decretação de intervenção federal nos Estados? Explique-os. (20 Linhas) (1,0 Ponto)
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#Q10216

Direito Civil /
(
10 Obrigações ,
10.15 Transmissão das obrigações ,
)
Explique as espécies de assunção de dívida. Indique o fundamento jurídico. (1,0 ponto) (Resposta em 15 linhas, no máximo)
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