É admissível a habilitação de crédito, na falência, representado por duplicatas protestadas sem
aceite e sem o comprovante da entrega das mercadorias?
RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
CRISTIANO emitiu cheque no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor de MARLENE em data de 10.10.2003, para pagamento na mesma praça. MARLENE guardou o cheque consigo e, em 16.11.2003, o endossou em favor de ROBERTO.
ROBERTO moveu ação executiva em face de CRISTIANO, que, seguro o juízo, opôs embargos de devedor, arguindo e comprovando ter pago diretamente a MARLENE, em data de 13.11.2003, metade do valor da obrigação. ROBERTO argumentou, então, que tal pagamento parcial não poderia ser a ele oposto, pelas normas do Direito Cambiário.
Analise os argumentos das partes.
RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
Prevendo o ato constitutivo de determinada sociedade limitada que esta, para emitir títulos de
crédito, deverá se fazer representar por dois sócios, qual a consequência perante o terceiro
que com ela contrate e receba uma nota promissória firmada por apenas um sócio?
RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
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