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205 questões encontradas

#Q5535

Direito Processual Civil (CPC/73) /
Direito Processual Penal /
(
13 Recursos ,
13.10 Recurso Especial ,
25 Recursos ,
25.6 Recursos em espécie ,
25.6.5 Recursos ordinário, especial, extraordinário ,
)
Recurso Especial: Conceito, finalidade, natureza jurídica e condições de admissibilidade.
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-MS, Prova: Promotor de Justiça (MP MS - 2004) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q5534

Direito da Criança e do Adolescente /
Direito Processual Penal /
Legislação Penal Especial /
(
13 Os crimes e as infrações administrativas ,
6 Ação penal ,
6.1 Conceito, características, espécies e condições ,
6.1.1 Ação Penal Pública ,
6.1.4 Denúncia ,
7 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas) ,
)
Elaborar a denúncia, observando o art. 41 do CPP. Fato: Arildo, em companhia de seu filho Jeremias, de 16 anos de idade, foram presos em flagrante por transporte de 1.500 (um mil e quinhentos) gramas de cocaína, que associados, adquiriram de um desconhecido na cidade boliviana de Quijaro, e que seria comercializada em Campo Grande - MS. Local da prisão: Posto da PRF – Km 333 da BR – 262, município de Bodoquena.
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#Q5533

Direito Empresarial /
(
9 Direito falimentar e recuperacional ,
)
Faça a diferenciação entre concordata suspensiva e concordata preventiva.
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#Q5532

Direito Constitucional /
Direito Empresarial /
(
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.1 Ministério Público ,
9 Direito falimentar e recuperacional ,
)
O Ministério Público pode interpor recurso colimando a tutela de direitos disponíveis, privados, dos credores contra a massa falida? Explique.
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#Q5531

Direito Constitucional /
Direito Tributário /
(
13 Processo judicial tributário ,
13.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (Execução Fiscal) ,
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.1 Ministério Público ,
)
Há necessidade de intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais? Explique.
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#Q5530

Direito Constitucional /
Direito Tributário /
(
13 Processo judicial tributário ,
13.10 Ação Civil Pública ,
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.1 Ministério Público ,
)

Ministério Público tem legitimidade para ingressar com ação civil pública objetivando impedir a cobrança de tributo? Explique.

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#Q5529

Direito Constitucional /
Direito Financeiro /
(
5 Lei de responsabilidade fiscal - LC 101/2001 ,
5.6 Transparência, controle e fiscalização ,
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.1 Ministério Público ,
)
De que forma pode atuar o Ministério Público na fiscalização da receita e da despesa dos órgãos públicos? Explique.
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#Q5528

Direito Tributário /
(
7 Crédito tributário ,
7.6 Exclusão de crédito tributário ,
)
O que vem a ser a exclusão do crédito tributário? Quais são as modalidades de exclusão previstas no CTN? Explique-as.
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#Q5527

Direito Tributário /
(
10 Impostos dos estados e do Distrito Federal ,
11 Impostos dos municípios ,
3 Competência tributária ,
9 Impostos da União ,
)
O que se entende por competência tributária? Quem são os titulares dessa competência? A competência tributária pode ser delegada? Cite os impostos de competência da União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, respectivamente.
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#Q5526

Direito Administrativo /
(
3 Atos administrativos ,
)

O que é ato administrativo? Dê três exemplos, explicando-os.

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