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205 questões encontradas

#Q5545

Direitos Difusos e Coletivos /
(
16 Recursos nos processos coletivos ,
23 Ministério Público no Direito Processual Coletivo ,
26 Ação civil pública ,
)
O Ministério Público pode desistir de recurso por ele interposto em ação civil pública promovida em defesa de interesses metaindividuais? Fundamente a resposta.
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-MS, Prova: Promotor de Justiça (MP MS - 2004) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q5544

Direito Ambiental /
(
1 Direito ambiental constitucional ,
3 Princípios de direito ambiental ,
)
As normas editadas com a finalidade de defender o meio ambiente aplicam-se às conseqüências dos fatos ocorridos sob a égide da lei anterior? Fundamente e exemplifique.
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#Q5543

Direito do Consumidor /
(
10 Ação coletiva ,
10.1 Legitimidade ativa ,
9 Conceito de direitos metaindividuais ,
9.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ,
)
O direito brasileiro, em matéria de legitimação ativa das associações para a defesa dos interesses difusos do consumidor, acolheu o sistema de controle judicial da representatividade adequada, nos mesmos moldes da “adequacy of representation” das “class actions” norte-americanas? Fundamente a resposta, indicando o sistema adotado no direito brasileiro, as razões doutrinárias e os dispositivos legais correspondentes.
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#Q5542

Direito do Consumidor /
(
10 Ação coletiva ,
8 Proteção do consumidor em juízo ,
9 Conceito de direitos metaindividuais ,
9.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ,
)
A intervenção dos interessados como litisconsortes na ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos pelos consumidores autoriza os litisconsortes a formularem pretensão indenizatória pessoal? Fundamente a resposta.
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#Q5541

Direitos Difusos e Coletivos /
(
26 Ação civil pública ,
26.1 Lei nº 7.347/1985 ,
)
É sempre objetiva e solidária a responsabilidade por danos aos interesses de que trata o artigo 1° da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85)? Por quê?
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#Q5540

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
26 O Ministério Público no processo civil ,
9 Litisconsórcio ,
)
É admissível litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados? Explicar.
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#Q5539

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
3 Ação ,
3.2 Condições da ação ,
4 Processo ,
4.3 Pressupostos processuais ,
)
Faça a diferenciação entre condições da ação e pressupostos processuais.
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#Q5538

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
26 O Ministério Público no processo civil ,
)
A doutrina costuma classificar em “cinco formas típicas” a atuação do Ministério Público no processo civil. Quais são elas? Explique.
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#Q5537

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
19 Resposta do réu ,
19.2 Contestação e reconvenção ,
)
O que você entende pela expressão “exceções substanciais no processo de conhecimento”? Cite duas hipóteses de cabimento de exceção substancial em uma ação de natureza real.
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#Q5536

Direito Processual Penal /
(
1 Direito processual penal ,
1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características ,
6 Ação penal ,
6.2 Sujeitos do processo ,
)
A criação de uma força-tarefa e a designação específica de membros do Ministério Público para atuar em processos específicos (exemplo: investigação na lavagem de dinheiro), implica na violação do princípio do Promotor Natural causando ilegitimidade de parte do MP? Justificar a resposta
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