Questões

Examine o caso hipotético, respondendo aos quesitos abaixo estabelecidos:

No segundo andar de uma faculdade de Direito de Brasília, “A” senta-se sobre uma sacada que se volta para o pátio interno, situado cinco metros abaixo, voltando suas costas para o corredor de passagem. Sua colega “B”, com o intuito de dar-lhe um susto, aproxima-se cautelosamente por trás. Ao se acercar da amiga, “B” é picada no nariz por uma abelha, levantando os braços instintivamente e esbarrando em “A”. Esta cai no pátio interior, atingindo “C” que, ali passando, fica gravemente ferido. Os ferimentos de “A” são superficiais, já que sua queda foi amortecida por “C”.

“C” é socorrido por uma ambulância que se dirige ao hospital, numa via de trânsito cuja velocidade máxima foi estabelecida em 60 Km/h. O motorista, embora sabedor da deficiência do sistema de freios do veículo, acelera a 120 km/h, instado pelo paramédico preocupado com o grave estado de saúde do paciente transportado. Ao dobrar uma curva o condutor percebe a travessia de um pedestre, procurando sucessivamente, sem sucesso, frear e desviar. O passante é atingido e morre instantaneamente.

Assustados, motorista e enfermeiro fogem a pé, ainda que a ambulância tivesse restado praticamente intacta. “C” morre por falta de atendimento médico em tempo hábil.

a) Aprecie a responsabilidade penal de “A” e “B” (5 pontos);

b) Analise o comportamento do motorista e do paramédico em relação aos dois óbitos, esclarecendo acerca da tipicidade – inclusive eventual concurso de pessoas –, antijuridicidade penal e culpabilidade (15 pontos).

(20 pontos)

Defina e diferencie o erro sobre os elementos constitutivos do tipo penal, o erro sobre os pressupostos fáticos das causas de justificação e o erro de proibição. Informe as respectivas espécies e diga, em cada caso, qual o elemento viciado pelo erro e quais as conseqüências, teóricas e legais, tendo por parâmetro a legislação penal pátria, do reconhecimento de cada uma delas.

(10 pontos)

Diferencie o concurso real do concurso aparente de normas penais. Informe, em relação ao concurso real, as espécies e subespécies disciplinadas na legislação penal brasileira, indicando, quando cabível, o critério informador de cada uma delas. Acerca do concurso aparente de normas, arrole os seus requisitos e explique os critérios disponíveis para a eleição da norma aplicável.

(10 pontos)

  Considerando que os textos e a figura acima têm caráter unicamente motivador, crie uma narrativa em que a personagem principal tenha seu direito à segurança garantido e preservado pela correta atuação da polícia militar da comunidade a que pertence. (30 LINHAS)

Discorra sobre a liberdade provisória. (30 LINHAS)

Discorra sobre a realização do princípio da eficiência no exercício da função policial militar. (30 LINHAS)

A federalização dos crimes contra os direitos humanos pode ser uma solução para afirmar esses direitos e reprimir violações e atentados dessa natureza? (30 LINHAS)

Dano moral: disserte sobre o tema, enfatizando seu conceito, sua evolução na legislação e jurisprudência pátrias, sua forma de reparação e seus aspectos polêmicos. (30 LINHAS)

Levando em consideração a mais recente doutrina brasileira sobre a teoria do crime, disserte sobre a culpabilidade. (30 LINHAS)

A ação penal pode ser classificada levando-se em conta a titularidade do seu exercício. Com base em tal critério, indique, destacando as principais diferenças, quais são as espécies e subespécies de ação penal. (Responder em até 20 linhas)