Questões

Quanto aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço responda fundamentadamente: A - Existe a possibilidade legal de tutela antecipada para levantamento, quando presentes os requisitos do art.273 do CPC? B - Podem ser penhorados para satisfação de prestação alimentícia? C - Podem ser levantados na hipótese de aposentadoria por invalidez?

É possível a renúncia à aposentadoria proporcional, para fins de obtenção de aposentadoria integral, com o aproveitamento do tempo de serviço e das contribuições vertidas em razão de atividade desenvolvida durante a vigência do benefício originário? Fundamente sua resposta.

Existe antinomia entre o artigo 392-A, da CLT e a redação do artigo 71-A, da Lei 8213/91?

O contrato de trabalho e a Previdência Social: inflexões dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria (definitiva e provisória) na execução e duração do contrato. Casos de interrupção da prestação de serviços, de suspensão e extinção do contrato e da incidência da prescrição.