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#Q3681

Direito Processual Penal /
(
18 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
6 Ação penal ,
6.1.4 Denúncia ,
6.1.4.2 Absolvição sumária ,
6.1.5 Queixa-crime ,
)
O “despacho” de recebimento ou rejeição de denúncia ou queixa deve ser fundamentado? Discorra. Distinga absolvição sumária de sentença de impronúncia.
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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (19º Concurso - PGR- 2002) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3680

Direito Processual Penal /
(
18 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
6 Ação penal ,
6.5 Acordo de Não Persecução Penal ,
)
Discorra sobre a delação premiada.
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#Q3679

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
12 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores ,
)
Discorra sobre o crime de quebra de segredo de justiça.
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#Q3678

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
4 Sistemas eleitorais ,
4.3 Sistema majoritário ,
)
Podem os Partidos Políticos se coligar nas eleições majoritárias e proporcionais?
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#Q3677

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.8 Propaganda eleitoral ,
)
A publicidade institucional é vedada em ano eleitoral?
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#Q3676

Direito Processual Penal /
(
12 Procedimentos ,
12.2 Procedimentos especiais ,
12.2.2 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais) ,
12.2.2.1 Transação Penal ,
)
TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.
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#Q3675

Direito Processual Civil /
(
1 Teoria Geral do Processo ,
1.1 Normas Fundamentais do Processo Civil ,
1.1.1 Princípios do direito processual civil ,
30 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
)
A norma do art. 711 do Código de Processo Civil: o concurso particular de credores; as preferências, os privilégios e as prelações; O princípio da par conditio creditorum e o princípio prior (in) tempore, potior (in) iure.
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#Q3674

Direito Processual Civil /
(
17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença ,
17.10 Provas ,
30 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
)
Dê as respectivas noções, estremando-as, de: indícios, fato notório, presunções hominis e máximas de experiência. A seguir, fale sobre esses mencionados institutos jurídicos, em face do tema dos meios de prova e em face do tema do ônus objetivo da prova.
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#Q3673

Direito Civil /
(
18 Direito de família ,
18.1 Casamento ,
30 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Aponte e descreva os princípios fundamentais do regime matrimonial de bens.
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#Q3672

Direito Civil /
(
2 Pessoas naturais ,
2.5 Direitos da personalidade ,
)
A situação jurídica do nascituro e a inteligência do art. 4º do Código Civil.
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