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#Q9492

Direito Civil /
Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
19 Direito das sucessões ,
19.4 Inventário e partilha ,
)

Quem pode figurar nos polos ativo e passivo da ação de sonegados prevista no artigo 994, do Código de Processo Civil? Justifique.

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Ano: 2002 Banca: FCC, Órgão: MPE-SE, Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q9491

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
21 Julgamento conforme o estado do processo ,
23 Prova ,
)

Se as partes requereram o julgamento antecipado da lide, o Juiz pode determinar a realização de provas? Justifique.

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#Q9490

Direito Civil /
Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
18 Direito de família ,
18.1 Casamento ,
25 Recursos ,
26 O Ministério Público no processo civil ,
)

Diante da norma do artigo 499, parágrafo 2º , do Código de Processo Civil, o Ministério Público pode recorrer da sentença que julgou improcedente a ação de separação judicial? Justifique.

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#Q9489

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
19 Resposta do réu ,
19.2 Contestação e reconvenção ,
25 Recursos ,
)

Qual o recurso cabível contra decisão que indefere liminarmente a reconvenção? Justifique.

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#Q9488

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
24 Sentença ,
)
No que consiste a "negligência das partes" para os fins do artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil?
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#Q9487

Direito Civil /
(
13 Responsabilidade civil ,
)
Quais os pressupostos da responsabilidade civil aquiliana?
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#Q9479

Direito Civil /
(
10 Obrigações ,
10.9 Obrigações solidárias ,
)
No direito das obrigações, o que é necessário para se admitir caracterizada a solidariedade?
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#Q9478

Direito Civil /
(
18 Direito de família ,
18.3 Regime de bens entre os cônjuges ,
)
O que é pacto antenupcial?
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#Q9477

Direito Civil /
(
23 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos) ,
)
No registro imobiliário, o que é o princípio da especialidade?
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#Q9476

Direito Civil /
Direito Urbanístico /
(
2 Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79) ,
2.1 Loteamento ,
2.2 Desmembramento ,
)
O que diferencia o loteamento do desmembramento no parcelamento do solo urbano?
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