Questões

Quais os pilares que norteiam a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial? Aponte pelo menos três pilares.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

As políticas de ações afirmativas fundadas na discriminação racial reversa possuem lapso de validade? Justifique com base na jurisprudência.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Dispõe o art. 37, §6º, da Constituição Federal que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Em razão do disposto, é possível que o agente público seja diretamente acionado pela vítima ao propor ação indenizatória?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Quais são os atributos do ato administrativo?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

No regime do CPC/2015, a possibilidade jurídica do pedido é condição da ação?

(1,25 ponto)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

É cabível a baixa do protesto da sentença a partir da garantia do juízo no cumprimento de sentença?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

No tocante às leis ordinárias, quais as fases, e os seus conteúdos, do processo legislativo? Quais as características do veto?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Parte da doutrina, capitaneada por José Afonso da Silva, agrupou as normas constitucionais, quanto à eficácia e à aplicabilidade, em grupos.

Quais são esses grupos, como eles se diferenciam e qual a crítica efetuada também por uma parte da doutrina, a exemplo de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a essa classificação?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em se tratando do instituto da Usucapião extrajudicial, responda fundamentadamente:

a) O que é ata notarial?

b) Como deve ser, o que pode conter a ata notarial?

c) Para que serve a ata notarial?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Além da propriedade plena, o que a alienação fiduciária de coisa imóvel pode ter como objeto? Discorra.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.