Questões

Propriedade urbanística.

1 - O novo conceito de propriedade, no atual Código Civil Brasileiro, em consonância com o disposto no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal;

2 - Propriedade urbana e seu significado jurídico;

3 - Uso do solo urbano: direito de superfície e direito de preempção;

4 - Zoneamento urbano.

(O texto da dissertação deve conter, no máximo, 60 linhas)