Sociedade de fomento mercantil ingressa com pedido de falência em face do faturizado, com
base em nota promissória formalmente válida, vencida e levada a regular protesto, dada como
garantia da solvência dos títulos negociados, que não ostentavam vícios de origem.
Recebendo os autos com vista, antes da citação do requerido, como se posicionaria o
Ministério Público?
RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
Encerrada, há dez anos, a falência de determinada sociedade, requer o falido, condenado à pena de reclusão pela prática de crime falimentar, sejam declaradas extintas as suas obrigações. Junta a documentação que entende pertinente, deixando de comprovar a quitação dos tributos relativos à sua atividade mercantil.
Os autos são remetidos ao Ministério Público. Opine a respeito, dispensada a forma de parecer.
RESPOSTA INTEGRALMENTE FUNDAMENTADA
#Q11581 