Candidato a Senador e seu suplente, por acordo formalizado perante o respectivo partido, dividiram, entre si, os 8 anos do mandato parlamentar em disputa, de tal modo que o candidato ficaria com os primeiros anos do mandato e o seu suplente com os 4 anos restantes. Vitorioso no pleito eleitoral e depois de cumprida a primeira metade do mandato, o Senador eleito recusou-se a renunciar.
Indaga-se se poderia o partido ou o suplente do candidato eleito exigir-lhe a renúncia com base no acordo celebrado?
Em que hipóteses podem os Deputados Federais e Senadores ter decretada a perda de seus mandatos? O processo é suscetível de controle judicial pelo STF? Porque?
Tício, candidato a vereador, tinha contra si mandado de prisão preventiva por crime de homicídio qualificado expedido pela autoridade judicial e, se escondendo em uma fazenda longínqua, só foi capturado dois dias antes das eleições municipais, tendo sido encaminhado à delegacia de polícia local.
A prisão de Tício reveste-se de legalidade? Justifique.
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