Questões

(...) "não somente somos responsáveis sobre o que nós sabemos, sobre o que nós deveríamos ter sabido, mas, também, sobre o que nós deveríamos duvidar - assinala o jurista Jean-Marc Lavieille.(...)" Referências: (trecho extraído da obra Direito Ambiental Brasileiro, de Paulo Afonso Leme Machado). Analisando a referida afirmação, identifique o princípio de direito ambiental que com ela guarda relação, esclareça o conteúdo de tal princípio e aponte se está albergado em norma legal do direito brasileiro. (30 Linhas). (1,0 Ponto)

No que consiste o princípio da função socioambiental da propriedade? Indique os dispositivos que contemplam o referido princípio e apresente um exemplo a respeito de sua aplicação. (1,0 Ponto).

A propósito da “Responsabilidade Civil e Reparação do Dano Ecológico” discorra sobre: a) Conceito de Dano Ecológico (máximo de 10 linhas). b) Responsabilidade Civil do poluidor/predador, inclusive as hipóteses de caso fortuito e de força maior (máximo de 20 linhas). c) Licença Ambiental e co-responsabildade do órgão público ambiental (máximo de 10 linhas).

As normas editadas com a finalidade de defender o meio ambiente aplicam-se às conseqüências dos fatos ocorridos sob a égide da lei anterior? Fundamente e exemplifique.