Questões

A propósito da “Responsabilidade Civil e Reparação do Dano Ecológico” discorra sobre: a) Conceito de Dano Ecológico (máximo de 10 linhas). b) Responsabilidade Civil do poluidor/predador, inclusive as hipóteses de caso fortuito e de força maior (máximo de 20 linhas). c) Licença Ambiental e co-responsabildade do órgão público ambiental (máximo de 10 linhas).

As normas editadas com a finalidade de defender o meio ambiente aplicam-se às conseqüências dos fatos ocorridos sob a égide da lei anterior? Fundamente e exemplifique.