Questões

Dê a natureza jurídica, justificando concisamente, se necessário: 1 - Ofendícula ou ofensácula; 2 - Violência esportiva; 3 - Consentimento do ofendido; 4 - Inexigibilidade de conduta diversa; 5 - Cirurgia plástica estética; 6 - Defesa mecânica pré-disposta.

Examine o caso hipotético, respondendo aos quesitos abaixo estabelecidos:

No segundo andar de uma faculdade de Direito de Brasília, “A” senta-se sobre uma sacada que se volta para o pátio interno, situado cinco metros abaixo, voltando suas costas para o corredor de passagem. Sua colega “B”, com o intuito de dar-lhe um susto, aproxima-se cautelosamente por trás. Ao se acercar da amiga, “B” é picada no nariz por uma abelha, levantando os braços instintivamente e esbarrando em “A”. Esta cai no pátio interior, atingindo “C” que, ali passando, fica gravemente ferido. Os ferimentos de “A” são superficiais, já que sua queda foi amortecida por “C”.

“C” é socorrido por uma ambulância que se dirige ao hospital, numa via de trânsito cuja velocidade máxima foi estabelecida em 60 Km/h. O motorista, embora sabedor da deficiência do sistema de freios do veículo, acelera a 120 km/h, instado pelo paramédico preocupado com o grave estado de saúde do paciente transportado. Ao dobrar uma curva o condutor percebe a travessia de um pedestre, procurando sucessivamente, sem sucesso, frear e desviar. O passante é atingido e morre instantaneamente.

Assustados, motorista e enfermeiro fogem a pé, ainda que a ambulância tivesse restado praticamente intacta. “C” morre por falta de atendimento médico em tempo hábil.

a) Aprecie a responsabilidade penal de “A” e “B” (5 pontos);

b) Analise o comportamento do motorista e do paramédico em relação aos dois óbitos, esclarecendo acerca da tipicidade – inclusive eventual concurso de pessoas –, antijuridicidade penal e culpabilidade (15 pontos).

(20 pontos)

Estabeleça as distinções entre o desconhecimento da lei, o erro sobre a ilicitude do fato e as descriminantes putativas, indicando as respectivas consequências jurídico-penais. Resposta objetivamente justificada.

X é absolvido por fundamentação pertinente ao reconhecimento de estado de necessidade exculpante. Cabe o ajuizamento da actio civílis ex delicto? (responder em até 10 linhas)

Fulano e Beltrano, especializados em roubo a supermercados, decidiram procurar por Miguel, chefe da segurança de estabelecimento comercial desta natureza, e lhe ofereceram 10% (dez por cento) do que fosse obtido com a venda da mercadoria para Antônio, dono de um bar na localidade, que havia ajustado previamente o preço para a compra de tudo o que fosse obtido no assalto. No horário combinado, ou seja, às 3 horas da manhã, Miguel facilitou o ingresso de Fulano e Beltrano ao supermercado. Quando já se encontravam em seu interior e iriam iniciar a subtração das mercadorias, foram surpreendidos por policiais civis que, avisados por Miguel, encontravam-se no local. Como estavam armados, Fulano e Beltrano reagiram à prisão, atirando contra os policiais. Entretanto, na troca de tiros, Fulano foi atingido por disparos feitos pelo policial Pedro e faleceu em razão dos ferimentos sofridos. Analise penalmente, de forma fundamentada, as condutas de Beltrano, Miguel, Antônio e Pedro. (30 Linhas)

Legítima Defesa: Estabelecer a diferença, se houver, entre legítima defesa prévia e legítima defesa sucessiva.