Considerando o fenômeno econômico da repercussão tributária, responda o candidato, justificadamente:
A - Qual o conceito de “contribuinte de fato” e “contribuinte de direito”?
B - O IPTU pode sofrer o fenômeno da repercussão em caso de locação de bem imóvel? Neste caso, o locatário tem legitimidade ativa ad causam para pleitear a repetição de indébito alegando inconstitucionalidade da cobrança do referido imposto em determinado exercício?
Resposta integralmente fundamentada.
#Q11366 