Questões

Proceda à distinção entre lesão e estado de perigo.

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Um usuário, na qualidade de firma individual, deseja adquirir um imóvel. Como deverá ser a qualificação do usuário na escritura pública? Justifique.

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No caso de compra e venda de um imóvel de um avô para um neto, a falta de anuência de um dos descendentes impossibilita a lavratura do ato notarial? Justifique sua recusa ou a possibilidade de sua lavratura, diante da insistência dos usuários para que a escritura seja lavrada.

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Como se define a competência do protesto especial para fins falimentares de uma duplicata mercantil, na hipótese em que o principal estabelecimento do devedor se situa em circunscrição diferente daquela indicada como praça de pagamento do título? Justifique.

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Lavre escritura de doação com reserva de usufruto de imóvel pertencente a dois doadores, casados entre si no regime da comunhão universal de bens, a um donatário, um dos filhos do casal. O imóvel tem valor de mercado de cem mil reais, coincidente com o valor atribuído pelas partes, e o valor atual da UFESP é de R$18,44. A doação é feita da parte disponível dos bens do casal e o donatário deseja utilizar-se de qualquer dispositivo legal que o favoreça quanto a eventual recolhimento do ITCMD. Ao final, justifique a forma de cobrança do ato.

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Pessoa jurídica de direito privado: Conceito. Espécies. Aquisição da personalidade. Desconsideração: modalidades e hipóteses. Alienações de seus bens: requisitos.

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É possível a averbação do reconhecimento de paternidade sem o acréscimo do sobrenome paterno, quando o filho é uma pessoa maior e capaz e pretende manter o nome composto pelo prenome e sobrenome materno? Justifique.

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Maria faleceu deixando bens, marido e filhos. Como devem proceder os interessados na partilha dos bens?

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Interino designado para responder por serventia extrajudicial comete infração disciplinar punível, em tese, com a pena de multa. Qual o procedimento que poderá ser adotado pela Corregedoria Permanente? Justifique.

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Partindo-se da premissa da instrumentalidade do processo, há diferença ontológica entre a jurisdição voluntária e a jurisdição contenciosa? Ainda sob o prisma da instrumentalidade, há exercício de jurisdição quando da homologação, em Cartório, de divórcio consensual? De que espécie?

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